Quadro 2.10. Orçamento do Estado e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Os efeitos prejudiciais resultantes do aquecimento global e das alterações climáticas que ameaçam a sustentabilidade do planeta têm conduzido a uma crescente consciencialização ambiental e ao estabelecimento de diversos compromissos internacionais com o objetivo de enfrentar e conter tais ameaças.

No contexto europeu, a Comunicação do Pacto Ecológico Europeu6, o pacote «Fit for 55» e o novo quadro de Governação Económica da UE 7 estabelecem um contexto político ambicioso para enfrentar as mudanças climáticas, enfatizando a necessidade de alinhar as finanças públicas com os objetivos ambientais.

A Comunicação do Pacto Ecológico Europeu especifica que «os orçamentos nacionais desempenham um papel fundamental na transição verde. Uma maior utilização de instrumentos de orçamento verde ajudará a redirecionar o investimento público, o consumo e a tributação para prioridades ecológicas em vez de subsídios prejudiciais ao ambiente». A nova Diretiva do Quadro Orçamental da UE destaca que «as ferramentas de orçamento verde podem ajudar a redirecionar a receita e a despesa pública para prioridades ecológicas».

6 https://eur-lex.europa.eu/resource.html?uri=cellar:b828d165-1c22-11ea-8c1f-01aa75ed71a1.0002.02/DOC_1&format=PDF

7 Council Directive (EU) 2024/1265 of 29 April 2024 amending Directive 2011/85/EU on requirements for budgetary frameworks of the

Member States (europa.eu).

PO01

Órg

ãos d

e so

bera

nia

PO02

Gov

erna

ção

PO03

Rep.

Ext

erna

PO04

Fina

nças

PO06

Defe

sa

PO07

Just

iça

PO08

Segu

ranç

a In

tern

a

PO09

Educ

ação

PO10

Ciên

cia

e In

ovaç

ão

PO11

Saúd

e

PO12

Infr

aest

. e H

abita

ção

PO13

Econ

omia

PO14

Trab

, Sol

. e S

S

PO15

Amb.

e E

nerg

ia

PO16

Juve

ntud

e e

Mod

.

PO17

Agr.

e Pe

scas

PO10

Cultu

ra

Tota

l

ODS 1Erradicar a pobreza

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 317 0 0 0 0 10 317

ODS 2Erradicar a fome

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

ODS 3Saúde de qualidade

0 0 0 790 113 0 0 0 0 15 458 0 0 0 0 0 0 0 16 361

ODS 4Educação de qualidade

0 100 31 0 0 12 0 7 433 3 709 0 304 0 309 0 0 0 39 11 936

ODS 5Igualdade de género

0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 338 0 7 0 0 348

ODS 6Água potável e saneamento

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 217 0 0 0 217

ODS 7Energias renováveis e acessíveis

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 457 0 0 0 457

ODS 8Trabalho digno e crescimento económico

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 077 0 0 0 0 1 077

ODS 9Indústria, inovação e infraestruturas

0 12 0 0 89 23 0 0 609 0 1 567 2 006 0 0 175 0 0 4 480

ODS 10Reduzir as desigualdades

0 111 0 0 0 0 0 0 0 0 961 0 188 0 17 1 0 1 278

ODS 11Cidades e comunidades sustentáveis

0 405 0 17 0 0 224 12 78 0 1 910 487 0 517 0 80 488 4 218

ODS 12Produção e consumo sustentáveis

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 51 0 173 0 1 931 0 2 156

ODS 13Ação climática

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 101 15 0 714 0 0 0 2 830

ODS 14Proteger a vida marinha

0 0 0 0 12 0 0 0 0 0 40 87 0 0 0 2 0 142

ODS 15Proteger a vida terrestre

0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 389 0 0 0 389

ODS 16Paz, justiça e instituições eficazes

1 131 38 0 0 2 679 2 320 2 469 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 8 637

ODS 17Parcerias para a implementação dos objetivos

0 3 126 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 130

Subtotal 1 131 673 157 807 2 893 2 355 2 692 7 445 4 397 15 458 6 883 2 647 12 230 2 468 198 2 015 527 64 974

10 DE OUTUBRO DE 2024 _____________________________________________________________________________________________________________

91