Quinta-feira, 17 de outubro de 2024 II Série-A — Número 115

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Apreciação do Relatório do Governo sobre «Portugal na União Europeia, 2023». Projetos de Lei (n.os 227, 265, 307, 308, 310, 318, 319, 321 e 343/XVI/1.ª): N.º 227/XVI/1.ª (Assegura a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas de violência doméstica): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 265/XVI/1.ª [Repõe os procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse e revoga o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho (décima sexta alteração à Lei n.º 23 /2007, de 4 de julho)]: — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 307/XVI/1.ª (Aprova a Carta dos Direitos da Pessoa Idosa): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 308/XVI/1.ª (Altera a lei penal no sentido de atribuir maior proteção às vítimas de crimes sexuais e prevenir situações de revitimização em contexto judicial e de acesso à saúde): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 310/XVI/1.ª (Reforça a proteção das vítimas de devassa da vida privada por meio de partilha não consentida de

conteúdos de cariz sexual): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 318/XVI/1.ª (Cria um plano nacional de promoção da segurança digital e presencial de crianças e jovens): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 319/XVI/1.ª (Introduz o crime de ciberviolência): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 321/XVI/1.ª [Proteção das vítimas de violência sexual com base em imagens (altera o Código Penal e o Código de Processo Penal)]: — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 343/XVI/1.ª (BE) — Garante a igualdade na carreira aos especialistas auxiliares da Polícia Judiciária (alteração ao Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de setembro). Projetos de Resolução (n.os 280, 394 e 401 a 404/XVI/1.ª): N.º 280/XVI/1.ª (Recomenda a criação da rede de «Casa da Criação»): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 394/XVI/1.ª (Deslocação do Presidente da República aos Países Baixos): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.