Terça-feira, 3 de dezembro de 2024 II Série-A — Número 136

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 364 a 366/XVI/1.ª): N.º 364/XVI/1.ª (CH) — Regulação do acesso ao SNS por estrangeiros não residentes. N.º 365/XVI/1.ª (PCP) — Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária. N.º 366/XVI/1.ª (CH) — Regulamenta a atividade de representação legítima de interesses (lobbying) junto de entidades públicas e cria um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República. Projetos de Resolução (n.os 196, 396, 427, 455 e 464/XVI/1.ª): N.º 196/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 396/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que desbloqueie as verbas necessárias para a requalificação da Escola Básica 2/3 de Azeitão): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 427/XVI/1.ª (Requalificação da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos de Azeitão): — Vide Projeto de Resolução n.º 396/XVI/1.ª. N.º 455/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à alteração à lei por forma a permitir que famílias de acolhimento sejam candidatas à adoção): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 464/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de atuações, no âmbito das condições de habitação e de autonomia e independência das pessoas com deficiência.