10 DE DEZEMBRO DE 2024

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O capítulo REPowerEU inclui investimentos adicionais para:

- a renovação energética em edifícios públicos na Madeira (C21-i04-RAM: Eficiência energética em edifícios

públicos na Madeira);

- a criação de um regime de financiamento da produção de tecnologias net-zero (C21-i05: Apoio ao

Desenvolvimento da Indústria Verde);

- uma maior descarbonização dos processos industriais e da produção (C21-i01: Medida ampliada:

Descarbonização da Indústria);

- descarbonização dos transportes públicos (C21-i12: Medida ampliada: Descarbonização dos Transportes

Públicos);

- o reforço da eficiência energética em edifícios residenciais, de serviços e públicos (C21-i02: Medida

ampliada: Eficiência energética em edifícios residenciais e C21-i03: Medida ampliada: eficiência energética

em edifícios utilizados pelo setor dos serviços)

- o aumento da produção de gases renováveis (medida ampliada C21-i06: hidrogénio e gases renováveis).

Para cada uma das medidas do PRR, é assegurado o cumprimento do princípio Do No Significant Harm

(DNSH).

No Anexo II constam as tabelas onde se identificam as componentes do PRR relacionadas com as linhas de

atuação por dimensão do Plano Nacional de Energia e Clima e o contributo das medidas do PRR para os

objetivos e metas atualizados em matéria de clima e energia em termos de financiamento.

POSEUR

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) corresponde a um

dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020. O POSEUR pretendeu

fomentar um crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo

carbono (eixo 1 do programa), assente numa utilização mais eficiente de recursos (eixo 3) e na promoção de

maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes (eixo 2). Neste contexto, e com uma verba de 438

milhões dedicada ao Eixo 1, o POSEUR apoiou em 2022 projetos destinados ao incremento da eficiência

energética das infraestruturas públicas, à promoção da mobilidade urbana e multimodal sustentável e produção

e distribuição de energias renováveis. Por sua vez, no mesmo ano, foram apoiados com um valor de 390 milhões

projetos de adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos (eixo 2) e com um valor de 879 milhões

de euros projetos relativos ao uso eficiente de recursos (eixo 3).

Portugal 2030 – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 (PACS)

O PACS, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14 de dezembro de 2022,

financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da

transição energética e atingir a neutralidade carbónica em 2050. Este programa prevê investimentos de cerca

de 3,1 mil milhões de euros e abrange várias vertentes, nomeadamente a adaptação às alterações climáticas,

a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade urbana

sustentável.

Outros mecanismos de financiamento

▪ O Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas 2020 (IFRRU 2020), é um

instrumento financeiro com o objetivo de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço dedicado

a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação. No ano de 2022, este instrumento

apoiou 440 projetos, disponibilizando para o efeito um valor de 1,4 milhões de euros.

▪ O programa Reabilitar para arrendar – habitação acessível, contempla o financiamento de operações