II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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as áreas identificadas como prioritárias no âmbito do REPowerEU, como é o caso das importações de energia,

da poupança energética, substituição dos combustíveis fósseis e a transição para energias limpas. Assim, este

programa permitirá a Portugal acelerar a implementação de medidas direcionadas à transição verde e energética

bem como à segurança de abastecimento e armazenamento de energia, através de um valor de 704,4 milhões.

O capítulo REPowerEU tem como objetivo apoiar as metas de Portugal em termos de independência energética

e transição ecológica, considerando as novas dinâmicas geopolíticas e do mercado de energia. O capítulo inclui

6 reformas, 16 investimentos, 23 marcos e 20 metas, numa dotação total prevista de 855 M€.

Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a maior instituição financeira multilateral do mundo, sendo das

entidades com maior peso no financiamento climático. O BEI é o Banco da União Europeia focado na concessão

de empréstimos e visa financiar projetos que contribuam para a realização dos objetivos da União Europeia. O

BEI assumiu-se recentemente como o Banco Europeu do Clima, na sequência da aprovação de uma política de

empréstimos na área de energia que explicitamente assumiu o fim do financiamento a infraestruturas de

combustíveis fósseis, a partir de 2021. O BEI é também o maior acionista do Fundo Europeu para Investimentos

Estratégicos (European Fund for Strategic Investments) (FEIE), que financia investimentos em pequenas e

médias empresas.

O FEIE é um dos três pilares do Plano de Investimentos para a Europa e tem como objetivo superar as atuais

falhas de mercado, abordando as lacunas do mercado e mobilizando o investimento privado. Ajuda a financiar

investimentos estratégicos em áreas-chave como infraestrutura, pesquisa e inovação, educação, energia

renovável e eficiência energética, bem como financiamento de risco para pequenas e médias empresas (PME).

EEA Grants

Os EEA Grants correspondem a um mecanismo financeiro plurianual através do qual a Islândia, o

Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os EM da União Europeia com maiores desvios da média

europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal. Com uma dotação global de 102,7 milhões de euros, para

o período 2014-2021, os EEA Grants pretendem reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço

Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre Portugal, Islândia, Liechtenstein e Noruega, através

do apoio direto a cinco programas: Crescimento Azul, Ambiente, Conciliação e Igualdade de Género, Cultura e

Cidadãos Ativ@s. No que concerne ao programa Ambiente, os EEA Grants têm apoiado programas no domínio

da mitigação e adaptação às alterações climáticas, com vista à promoção da eficiência energética dos edifícios

e redução das emissões de GEE e gestão de recursos hídricos e elaboração de planos de adaptação,

respetivamente. No período de 2021-2022, os EEA Grants apoiaram com 1,008 milhões de euros a realização

de projetos no âmbito da mitigação das alterações climáticas em Portugal e com 1,9 milhões de euros a

realização de projetos para a adaptação às alterações climáticas.

Financiamento público nacional

Ao nível do financiamento público existem atualmente fundos nacionais direcionados para apoiar a

descarbonização da economia e a transição energética, oferecendo algumas possibilidades de financiamento

que estão disponíveis para o setor público e privado.

A aplicação do presente plano implicará o reforço da atuação dos fundos identificados com foco nos objetivos

estabelecidos, a par de uma estreita articulação entre as diferentes fontes de financiamento, visando igualmente

potenciar a aplicação de fundos europeus.

Fundo Ambiental (FA)

O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do