II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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custos totais, utilizando a contribuição financeira e empréstimos para seis novas reformas, cinco investimentos

reforçados e onze novos investimentos, centrados na eficiência energética dos edifícios, na descarbonização da

indústria, nas energias renováveis e no hidrogénio, nos transportes sustentáveis e na rede elétrica.

Esta componente contribui assim para dar resposta às recomendações específicas dirigidas a Portugal no

sentido de reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis (Recomendação específica n.º 4 de 2022 e

2023) e de focalizar o investimento na transição energética e para uma economia de baixo carbono

(Recomendação específica n.º 3 de 2019) e na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia

(Recomendação específica n.º 3 de 2020). Inclui, em especial, medidas para acelerar a implantação das

energias renováveis, simplificar o licenciamento, descarbonizar o setor dos transportes, melhorar a eficiência

energética dos edifícios, modernizar as redes de transporte e distribuição de eletricidade, aumentar o

armazenamento de eletricidade e reforçar a aquisição das competências verdes necessárias para a transição

ecológica.

O capítulo REPowerEU inclui um conjunto de reformas destinadas a simplificar o licenciamento,

estabelecendo um balcão único para o licenciamento de projetos de energias renováveis e acelerando a adoção

de gás renovável e hidrogénio no País:

- uma reforma para racionalizar o licenciamento, incluindo a criação de um balcão único para o licenciamento

de projetos de energias renováveis e a formação de funcionários públicos que lidam com o licenciamento

de energias renováveis (C21-r48: Simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável a projetos de

energias renováveis);

- a adoção de um conjunto de ações que contribuirão para a adoção do biometano e do hidrogénio renovável

no País (C21-r46: Quadro regulamentar para o hidrogénio renovável e C21-r47: Primeiro leilão para o

biometano sustentável e o plano de ação para o biometano);

- a criação de um novo organismo para monitorizar e ajudar a definir políticas para ajudar as famílias em

situação de pobreza energética (C21-r43: Observatório Nacional da Pobreza Energética);

- o desenvolvimento de balcões únicos de eficiência energética para os cidadãos (C21-r44);

- uma reforma para promover as competências verdes em várias categorias de trabalhadores e

desempregados (C21-r45: Green Skills).

O capítulo REPowerEU inclui investimentos para apoiar e facilitar o desenvolvimento de energias renováveis:

- investimentos em energias renováveis na Madeira e Açores (C21-i10-RAA: Sistema de incentivos à compra

e instalação de sistemas de armazenamento de energias renováveis nos Açores, e C21-i11-RAM: Sistema

de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis na Madeira e no Porto

Santo);

- um conjunto de estudos técnicos essenciais para o desenvolvimento da energia eólica offshore (C21-i07:

Estudos técnicos para o potencial energético offshore);

- uma plataforma digital de balcão único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias

renováveis (C21-i09: Balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias

renováveis);

- um investimento em grande escala para criar capacidade de armazenamento para aumentar a flexibilidade

do sistema energético (C21-i08: Flexibilidade e armazenamento da rede).

Portugal propõe também investir na descarbonização dos transportes apoiando:

- a compra de autocarros de transporte público com emissões nulas na Madeira (C21-i13-RAM:

Descarbonização de 11 transportes);

- a compra de ferries com emissões zero nos Açores (C21-i15-RAA: Aquisição de dois ferries elétricos);

- a instalação de postos de recarga/abastecimento e a construção de um funicular na Nazaré (C21-i16:

Elevador da Nazaré);

- a construção de um sistema de Bus Rapid Transit em Braga (C21-i14: Bus Rapid Transit Braga).