II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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preservação da biodiversidade.

InvestEU

O programa InvestEU (2021-2027) pretende mobilizar financiamento público e privado para a prossecução

de investimentos estratégicos no quadro das políticas europeias. Pressupondo simultaneamente o cumprimento

de requisitos de sustentabilidade do investimento e ajuda na orientação dos fluxos de capital para o investimento

sustentável.

Este programa reunirá sob o mesmo teto uma multiplicidade de instrumentos financeiros da UE atualmente

disponíveis, expandindo o modelo do Plano Juncker. O Fundo InvestEU mobilizará investimentos públicos e

privados através de uma garantia do orçamento da UE de 38 mil milhões de euros que apoiará os projetos de

investimento de parceiros financeiros como o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros,

reforçando a sua capacidade de absorção de riscos. Os parceiros financeiros deverão contribuir com, pelo

menos, 9,5 mil milhões de euros de capacidade de absorção de riscos. É esperado que, conjuntamente com o

setor bancário, se possa alavancar pelo menos 650 mil milhões de euros de investimento. A garantia deverá ter

uma provisão equivalente a 40 %, o que significa que é constituída uma reserva de 15,2 mil milhões de euros

do orçamento da UE para o caso de ser necessário recorrer à garantia.

Esta garantia orçamental é dividida entre os domínios de intervenção do seguinte modo:

▪ Infraestruturas sustentáveis, com 11,5 mil milhões de euros;

▪ Investigação, inovação e digitalização, com 11,25 mil milhões de euros;

▪ Pequenas e médias empresas, com 11,25 mil milhões de euros;

▪ Investimento social e competências em 4 mil milhões de euros.

O BEI continuará a ser o principal parceiro financeiro da Comissão ao abrigo do programa InvestEU. Além

disso, os bancos de fomento regionais e nacionais e as outras instituições dos Estados-Membros que podem

proporcionar conhecimentos específicos e experiência podem tornar-se parceiros financeiros, sob certas

condições.

A decisão de alargar a possibilidade de beneficiar da garantia da UE a outras instituições deve-se ao facto

de existirem na UE outros potenciais parceiros financeiros experientes, com competências setoriais ou

financeiras específicas, um excelente conhecimento do mercado local ou uma maior capacidade de partilha de

riscos com a UE em certos setores. Esta abordagem irá aumentar e diversificar a reserva de projetos e aumentar

o potencial número de beneficiários finais.

Mecanismo Connecting Europe Facility (CEF)

O Mecanismo Interligar a Europa (MIE), criado pelo Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 7 de julho de 2021, revogando os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014, é

considerado um instrumento de financiamento fundamental para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e

um importante facilitador para a realização dos objetivos de descarbonização da União para 2030 e 2050.

Este instrumento tem como objetivo construir, desenvolver, modernizar e completar as redes transeuropeias

nos setores dos transportes e da energia e no setor digital, bem como facilitar a cooperação transfronteiriça no

domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização a longo prazo e os

objetivos de reforçar a competitividade europeia, o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, a coesão

territorial, social e económica e o acesso ao mercado interno e a sua integração, com ênfase em facilitar as

sinergias entre os setores dos transportes e da energia e o setor digital.

Com um enquadramento financeiro para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de

dezembro de 2027, de 33,7 mil milhões de euros, e em consonância com os compromissos da União no âmbito

do Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o MIE deverá contribuir,

através das suas ações, com 60 % da sua dotação global para os objetivos climáticos, tendo em conta os

seguintes coeficientes: