10 DE DEZEMBRO DE 2024

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Ao Estado caberá um papel na definição do sistema regulatório, fiscal e de incentivos que proporcionem

sinais claros a longo prazo por forma a facilitar e direcionar os investimentos necessários à transição que se

avizinha e evitar ativos obsoletos e a manutenção de subsídios considerados prejudicais ao ambiente.

De uma forma geral, é expectável que no setor da produção de energia elétrica, a redução gradual do uso

de combustíveis fósseis e o aumento da procura causado pela eletrificação crescente da economia levem à

necessidade de se proceder a investimentos significativos no aumento da capacidade renovável (tendo ainda

em conta que a capacidade existente vai também atingindo o seu tempo de vida útil necessitando de ser

substituída). Antecipa-se assim neste setor que muito do investimento necessário ocorra na instalação de

capacidade solar e comunidades de energia.

Além da capacidade solar, destacam-se ainda investimentos na produção eólica, muito focada numa primeira

fase na eólica onshore, também por via do reequipamento e do sobreequipamento, e posteriormente em

sistemas offshore, procurando-se aproveitar o recurso existente na zona costeira nacional com potencial para

este tipo de tecnologia.

O setor da mobilidade e transportes será um dos que terá uma maior substituição tecnológica e será por isso

o que contará com grande parte das necessidades de investimento, principalmente na presente década,

associadas sobretudo à substituição de veículos quer de passageiros quer de mercadorias. Este elevado nível

de investimento ocorre quer pelo imperativo de reduzir emissões, apostando em novos vetores energéticos,

como por exemplo a eletricidade e o hidrogénio verde, quer pela vida útil relativamente curta dos ativos

envolvidos.

No setor dos edifícios de habitação e de serviços, a maior parte do investimento está relacionado com a

renovação energética do parque nacional de edifícios existentes e a descarbonização dos consumos de energia,

nomeadamente através do reforço da eletrificação, do aumento da eficiência energética dos equipamentos

instalados e da utilização de fontes de energia renovável. De crucial importância são os investimentos em

isolamento dos edifícios, que permitirão simultaneamente o aumento do conforto térmico e uma redução da

necessidade de aquecimento no inverno e arrefecimento no verão, reduzindo os índices de pobreza energética.

Não é despiciente a relevância do investimento na eficiência e resiliência hídrica dos edifícios com reflexos

ao nível da fatura energética e hídrica, bem como na mitigação do problema crescente de escassez hídrica, em

resultado das secas cada vez mais frequentes.

No caso da indústria, setor onde reside um dos principais polos de necessidade de inovação, os

investimentos estarão associados à transição energética, destacando-se a aposta na eficiência energética,

gases renováveis como o hidrogénio verde e na eletrificação, bem como em processos e práticas circulares e

sustentáveis.

À parte dos investimentos identificados como necessários no sistema energético, há ainda a ter em conta

investimentos a concretizar nos setores da agricultura e florestas e resíduos e águas residuais, os quais são no

entanto de mais difícil contabilização face à dispersão de fatores a ter em linha de conta, como por exemplo, os

valores necessários para combate aos fogos rurais, a medidas de mitigação como a melhoria da digestibilidade

animal, ou mesmo à implementação de medidas de economia circular e de redução de geração de cargas

orgânicas.

O desenvolvimento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento de tecnologias existentes de baixo carbono

exigirá também um ímpeto significativo ao nível do investimento e investigação na inovação, que deverá ser

alcançado através da adoção de uma agenda ambiciosa e alargada que abranja todos os estádios do ciclo de

desenvolvimento tecnológico até à sua comercialização.

É ainda importante salientar que associada a esta transição energética e climática estão poupanças

significativas em termos de importações de combustíveis fósseis, e uma melhoria significativa da independência

energética do País.

ii. Fatores de risco de setor ou de mercado ou obstáculos no contexto nacional ou regional

Ver alínea iii.