II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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partículas secundárias, que importa acompanhar e quantificar.

A identificação destes casos assume relevância na seleção e reforço de medidas mitigadoras das emissões

atmosféricas.

A identificação de medidas adicionais de redução e controlo de emissões atmosféricas, com ênfase no setor

agrícola, industrial e residencial, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos nacionais de redução de

emissões, deverá ser analisada em maior detalhe no âmbito da elaboração dos designados Programas

Nacionais de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA).

A projeção das emissões de NH3 e COVNM também será analisada em detalhe, já que, em exercícios

anteriores no contexto do RNC 2050, os compromissos de redução de emissões indicavam cumprimento com

reduzida margem.

Por outro lado, a aplicação de medidas de fim de linha de redução de poluentes atmosféricos pode conduzir

a aumentos do consumo de energia e contribuir para o aumento de GEE, sendo que esta análise deve ser

efetuada com precaução, numa abordagem integrada.

De um modo geral, os resultados a obter devem traduzir uma redução de emissões de poluentes atmosféricos

e expectável melhoria da qualidade do ar ambiente. Corroborando a importância da combinação da transição

da economia nacional para uma economia de baixo carbono, e a necessidade de adoção de medidas adicionais,

orientadas para determinados poluentes e setores, de modo a garantir o cumprimento também dos

compromissos nacionais de redução de poluentes atmosféricos para 2030.

Assim, embora os GEE não tenham um efeito direto sobre a saúde humana ou dos ecossistemas, espera-se

que as políticas que promovam a sua redução contribuam igualmente para a redução de outros poluentes

atmosféricos, face à convergência nas suas fontes de origem.

5.3. Panorâmica das necessidades de investimento

i. Fluxos de investimento existentes e previsões de investimento futuro no que respeita às políticas e

medidas planeadas

A descarbonização e a transição energética representam uma oportunidade única para o País consolidar um

modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, centrado nas pessoas e assente na inovação, no

conhecimento e na competitividade, contribuindo em simultâneo para melhorar a saúde e o bem-estar das

pessoas e dos ecossistemas.

Esta visão é necessariamente traduzida no presente trabalho de revisão do PNEC 2030 e deve ser traduzida

também nos diversos planos e instrumentos de política setorial nas áreas específicas dos transportes, da

indústria, do comércio, dos serviços, dos resíduos, da agricultura e das florestas.

Assim, ao longo do horizonte 2030 será necessário um reforço do investimento na redução de emissões de

GEE, na transição energética e na resiliência climática, considerando as metas assumidas ao nível comunitário

e a nível nacional. Este investimento terá amplo impacto e retorno em todos os setores de atividade e os co-

benefícios serão transversais a toda a sociedade.

A estratégia portuguesa de transição rumo a uma economia neutra em carbono assenta, no médio-prazo,

numa combinação das diversas opções de políticas e medidas acima identificadas, bem como de opções

tecnológicas custo-eficazes modeladas, procurando encontrar sinergias entre as várias opções.

As projeções efetuadas permitam verificar que a descarbonização e a transição energética perspetivadas

são possíveis atingir com as tecnologias atuais, sendo que o desenvolvimento de novas tecnologias no futuro

possibilitará atingir os objetivos definidos de forma mais rápida e eficaz face ao que é hoje estimado.

A descarbonização e a transição energética incentivarão uma profunda e rápida transformação da sociedade,

mais focada nas tecnologias menos emissoras, com consequências em múltiplos aspetos da economia, do dia-

a-dia dos cidadãos e da organização social.

Os investimentos serão, conforme a sua tipologia, partilhados entre as famílias (por exemplo, isolamentos

nas habitações, eletrodomésticos mais eficientes, automóveis elétricos, etc.), as empresas (por exemplo, em

energias renováveis, camiões a hidrogénio, fornos e caldeiras elétricos, etc.) e o Estado (por exemplo, transporte

público elétrico, descarbonização dos edifícios públicos e da frota, assim como o desenvolvimento de

infraestruturas essenciais à transição energética nacional, etc.).