II SÉRIE-A — NÚMERO 141

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▪ Promover o debate sobre a sustentabilidade e sobre os riscos e as oportunidades ambientais, sociais e

de governação ao nível dos seus Conselhos de Administração, tendo em vista que esses riscos e oportunidades

sejam considerados na definição das respetivas estratégias;

▪ Promover a formação em financiamento sustentável dirigida aos seus colaboradores nos diversos níveis

da organização (incluindo o Conselho de Administração), com enfoque para a área de análise de risco de crédito,

produtos financeiros, comercial e/ou produção;

▪ Acompanhar a revisão dos critérios da PME Líder e PME Excelência, de forma a incorporar, gradualmente,

os temas da sustentabilidade nesses critérios e aceitar a possibilidade de se criar uma categoria de PME Verde

ou PME Sustentável;

▪ Promover a gradual integração dos critérios ambientais, sociais e de governação nas análises de

financiamento e investimento.

Para além destes compromissos, foram ainda assumidos outros de igual importância e que em muito irão

contribuir para o sucesso do financiamento sustentável em Portugal, nomeadamente por parte do Banco de

Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos

de Pensões, da Associação Portuguesa de Bancos, da Associação Portuguesa de Seguradores, da Associação

de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, da Associação Portuguesa de Fundos de

Investimento, Pensões e Patrimónios e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, do Ministério da

Economia e Transição Digital e do Ministério das Finanças. Por fim, para que o potencial de investimento e,

consequentemente, de crescimento se concretize, é fundamental que a política pública dê sinais claros e de

longo prazo aos investidores. Com a revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e presente revisão

do PNEC 2030, é fortalecida a visão, os objetivos e metas e as principais linhas de ação que determinarão a

evolução da economia nacional no médio e longo prazo.

Assim, para a concretização dos objetivos previstos neste plano e alinhar a economia com uma trajetória de

neutralidade carbónica estabelecem-se as seguintes linhas de orientação:

▪ Tirar pleno partido do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e restantes fontes de financiamento

ao nível da União Europeia para orientar o próximo ciclo de financiamento para a descarbonização da sociedade

e a transição energética, não apoiando os investimentos que não estejam em linha com este objetivo e/ou não

cumpram o princípio Não Prejudicar Significativamente o Ambiente (do no significant harm – DNSH);

▪ Alinhar os fundos públicos nacionais com os objetivos previstos no presente plano, integrando critérios

relacionados com os objetivos do presente plano nas diferentes linhas de financiamento;

▪ Orientar o investimento direto estrangeiro para a economia do futuro, alinhada com os objetivos de

descarbonização e transição energética;

▪ Tornar a fiscalidade um instrumento para a transição para uma sociedade neutra em carbono;

▪ Alinhar o sistema financeiro com os objetivos da descarbonização, em linha com o trabalho em curso a

nível europeu e nacional para a integração do financiamento sustentável na atividade das instituições

financeiras.

Financiamento europeu

O orçamento de longo prazo da UE, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, adotado em 17 de dezembro

de 2020, define os montantes anuais que podem ser gastos nas políticas públicas europeias, estabelecendo as

prioridades da União para um período de sete anos. Ao abrigo deste novo orçamento, o financiamento da UE

será orientado para novas prioridades, reforçadas em todos os domínios de intervenção da UE, nomeadamente

as transições ecológica e digital, permitindo à UE cumprir os seus objetivos de longo prazo.

Neste quadro, destacam-se vários instrumentos, no âmbito dos quais se realçam a centralidade da política

climática e da transição energética.

Programa LIFE – Programa para o Ambiente e a Ação Climática

Programa para o Ambiente e Ação Climática, focado no desenvolvimento e execução de formas inovadoras