10 DE DEZEMBRO DE 2024

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2.4. Dimensão Mercado Interno da Energia

2.4.1. Interconectividade da eletricidade

Para assegurar um melhor funcionamento e desenvolvimento do mercado interno da energia, e a par de

melhorias na gestão, flexibilização e digitalização do sistema energético, as interligações energéticas são

essenciais, garantindo ao mesmo tempo o aumento da concorrência, a estabilidade nos mercados da energia e

a integração de mercados. Esta preocupação ficou refletida com a definição da meta da UE de 15 % de

interligações elétricas até 2030, conforme estabelecido no Regulamento da Governação da União da Energia e

da Ação Climática. Reconhecendo igualmente esta importância, Portugal está comprometido e empenhado na

concretização desta meta a nível nacional.

Neste contexto, considera-se igualmente relevante a cooperação regional, que deverá ser reforçada com

vista a uma maior aproximação entre Estados-Membros, com especial enfoque em Espanha e França, com o

objetivo de acompanhar e avaliar os projetos de interligação que dão resposta às necessidades de interligação

dos mercados e sistemas energéticos.

Tabela 29 – Meta de Portugal para as interligações elétricas

2030

Meta para as interligações elétricas 15 %

De forma a acompanhar a evolução deste objetivo, está proposto o seguinte indicador complementar de

acompanhamento:

Tabela 30 – indicadores relacionados com a capacidade/nível de interligação

Indicador 2022 Unidade Objetivo

Capacidade de Interligação elétrica363633 MW £

Capacidade nominal de interligação em relação aos picos de

carga 106 % £

Capacidade nominal de interligação em relação à capacidade

instalada de renovável 56 % £

Valor médio de diferença de preço no mercado diário 0,37 EUR/MWh ¤

2.4.2. Infraestrutura de transporte da energia

i. Principais projetos de infraestruturas de transporte da eletricidade e de gás e, se for caso disso,

projetos de modernização, necessários para o cumprimento de objetivos e metas nas cinco

dimensões da Estratégia da União da Energia

Para dar resposta aos compromissos estabelecidos a nível europeu, tendo por base a política energética

nacional, nomeadamente em termos de integração de mercado interno e segurança de abastecimento, e na

procura de um sistema elétrico nacional e um sistema nacional de gás mais robustos, eficientes e interligados,

Portugal procura desenvolver as respetivas redes de transporte e distribuição, contando à data com projetos

que contribuem para esse objetivo e que são reconhecidos pela Comissão Europeia como tendo um papel

relevante, nomeadamente para a integração no mercado interno da energia, segurança de abastecimento e

ainda para a sustentabilidade económica.

Como referido na iniciativa REPowerEU da Comissão Europeia, até 2030, são necessários mais 29 mil

milhões de euros de investimentos adicionais na rede elétrica, a fim de a adaptar a um aumento da utilização e

produção de eletricidade. Com vista à melhoria da integração do mercado, competitividade, segurança do

36 Valor médio anual da capacidade comercial de interligação no sentido Espanha – Portugal (sentido da importação)