10 DE DEZEMBRO DE 2024

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energia elétrica e densifica os procedimentos inerentes ao licenciamento deste tipo de instalações, bem como

de armazenamento associado aos centros eletroprodutores.

O aumento de capacidade de armazenamento e integração de serviços de sistemas permite maximizar a

utilização das infraestruturas da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), diminuindo a sua ociosidade, e

contribui para uma maior integração de renováveis no sistema energético nacional (SEN) e maior flexibilidade

do SEN, permitindo a redução de emissões de GEE.

No que se refere ao papel do armazenamento para a flexibilização do sistema energético, deve ser

consultado o ponto seguinte relativo a objetivos nacionais para o armazenamento de energia.

Objetivos nacionais para implantação de fontes de energia domésticas

Portugal continuará a apostar no desenvolvimento de um setor eletroprodutor fortemente descarbonizado,

face à disponibilidade de recursos endógenos renováveis, como a água, o vento, o sol, a biomassa e a

geotermia, e pelo facto de ter desenvolvido um sistema elétrico fiável e seguro, capaz de lidar com a variabilidade

que a forte aposta nas renováveis foi introduzindo, e que deverá ser alvo de uma evolução importante na

presente década. No horizonte 2030, perspetiva-se o reforço da exploração do potencial de energias renováveis

com especial enfoque nas tecnologias solar e eólica onshore/offshore, em paralelo com o fomento à produção

distribuída/descentralizada (com foco no autoconsumo individual e coletivo) e a promoção de projetos-piloto

(solar térmico concentrado, geotermia estimulada e ondas).

É importante ainda promover, incentivar e apoiar de forma ativa a valorização de resíduos (agrícolas, urbanos

e industriais) para produção de gases renováveis, nomeadamente para produção de biometano, que no

horizonte 2030 poderão significar cerca de 9 % do total do consumo de gás (conforme previsto no Plano de Ação

do Biometano 2024-2040). A valorização, produção e armazenamento de gases renováveis será um dos

mecanismos de grande impacto no aumento da flexibilidade e independência do sistema energético nacional,

considerando não só a sua capacidade de aumentar a implantação de fonte de energia doméstica, mas

sobretudo a criação de uma cadeia de valor sustentável descentralizada e multissetorial.

Objetivos nacionais para o aumento do armazenamento

Os sistemas de armazenamento de energia, nas suas diferentes formas, são ferramenta de flexibilização e

de estabilidade do sistema elétrico nacional em vários horizontes temporais e de sazonalidade.

Até 2030 prevê-se um acréscimo da capacidade de armazenamento, através de hidroelétrica reversível com

bombagem e por um contributo das tecnologias de baterias. Uma parte da capacidade de armazenamento

deverá estar associada às próprias instalações de produção de energia eólica e solar.

A nível do armazenamento em baterias, no leilão de 2020 foram adjudicados 483MW. Já em 2024, em

concurso no âmbito do PRR (RP-C21-i08 Flexibilidade de Rede e Armazenamento) foram submetidas 76

candidaturas que ascenderam a uma capacidade de armazenamento quase três vezes superior à do aviso (500

MW). Face às necessidades e manifestações de interesse por parte de promotores, prevê-se que em 2030 se

atinjam 2GW de capacidade de armazenamento em baterias.

A nível dos aproveitamentos hidroelétricos, durante o ano de 2022 entraram em funcionamento as centrais

de Gouvães e Daivões no âmbito do Sistema Electroprodutor do Tâmega (SET), que inclui ainda a central do

Alto Tâmega. Este sistema terá uma capacidade instalada de 1158 MW, prevendo-se o seu pleno funcionamento

durante 2024. Em perspetiva está ainda a reconversão de um grupo gerador do Alto Lindoso para um

funcionamento reversível, correspondendo a um projeto de armazenamento que adicionará uma capacidade de

bombagem de 300 MW. Com estes projetos a somarem aos já existentes, até 2030, passará a estar disponível

uma capacidade de bombagem de 3,9 GW.

Seria muito relevante fazer aumentar esta capacidade para garantir maior resiliência e eficiência ao sistema

elétrico nacional. Contudo, importa referir que os processos de aprovação e construção de novos

aproveitamentos hidroelétricos são bastante complexos e demorados, apresentando condicionantes de vários

níveis. Em anos recentes foram abandonados projetos que estavam previstos ao abrigo do Programa Nacional

de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) e que poderiam incrementar a capacidade de

bombagem, como por exemplo o AH de Girabolhos cuja construção foi cancelada pelo Governo em 2016.