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II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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combate à língua azul (febre catarral ovina): — Alteração do título inicial do projeto de resolução. N.º 480/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo medidas de apoio a produção hortofrutícola afetada por pragas e doenças decorrentes das alterações climáticas): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.

N.º 481/XVI/1.ª (PSD) — Reforço e aceleração da implementação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. N.º 482/XVI/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo que promova, no plano internacional, a defesa da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito na Geórgia.