11 DE DEZEMBRO DE 2024

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Iniciativa Liberal propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Manifeste publicamente a sua solidariedade com o povo georgiano e reitere o compromisso de Portugal

com os valores fundamentais da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito.

2. Exorte as autoridades georgianas a garantir o fim imediato da repressão violenta contra manifestantes

pacíficos e a libertação de todos os manifestantes detidos de forma arbitrária.

3. Condene as interferências externas, nomeadamente da Federação Russa, nos processos eleitorais da

Geórgia, que comprometem a soberania e a integridade democrática do país.

4. Reitere a necessidade de respeitar a integridade territorial da Geórgia, condenando a ocupação

contínua das regiões da Ossétia do Sul e da Abecásia pela Rússia, em violação do direito internacional.

5. Defenda, junto da União Europeia, a implementação de medidas sancionatórias contra responsáveis

políticos e institucionais da Geórgia envolvidos em violações de direitos humanos, como a proibição de

entrada no espaço europeu e o congelamento de ativos financeiros.

6. Reforce o apoio às instituições democráticas georgianas e à sociedade civil, em coordenação com os

parceiros europeus, incluindo o financiamento de programas de educação cívica e de fortalecimento da

liberdade de imprensa.

Palácio de São Bento, 11 de dezembro de 2024.

Os Deputados da IL: Rodrigo Saraiva — Mariana Leitão — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto —

Joana Cordeiro — Mário Amorim Lopes — Patrícia Gilvaz.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.