II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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Palácio de São Bento,10 de dezembro de 2024.

Os Deputados do PSD: Hugo Soares — Hugo Patrício Oliveira — Carlos Cação — António Alberto

Machado — Salvador Malheiro — Emídio Guerreiro — Francisco Covelinhas Lopes — Nuno Jorge Gonçalves

— Carlos Eduardo Reis — Dinis Faísca — Francisco Sousa Vieira — Germana Rocha — Gonçalo Valente —

Margarida Saavedra — Ricardo Oliveira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 482/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, NO PLANO INTERNACIONAL, A DEFESA DA

DEMOCRACIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DO ESTADO DE DIREITO NA GEÓRGIA

A Geórgia, enquanto Estado-Membro do Conselho da Europa, comprometeu-se a respeitar os valores

fundamentais da democracia, direitos humanos e Estado de direito. Nos últimos anos, o país demonstrou uma

ambição clara de integração europeia, consagrada na sua constituição, sinalizando um compromisso com o

fortalecimento de instituições democráticas e o respeito pelas liberdades individuais.

Contudo, assistimos, com grande preocupação, a uma deterioração grave da situação política e

democrática na Geórgia. Após um processo eleitoral profundamente marcado por irregularidades e

manipulação organizada de votos, o atual Governo georgiano, liderado pelo partido Georgian Dream, tem

demonstrado um afastamento dos valores europeus e uma aproximação alarmante a práticas autoritárias. A

recente decisão de interromper as negociações com a União Europeia foram motivo para a população voltar a

demonstrar o seu desagrado com o Governo. A repressão violenta de manifestações pacíficas, a detenção

arbitrária de opositores políticos e o abuso de poder por forças regulares e irregulares são exemplos claros de

uma deriva autoritária.

A Geórgia tem também enfrentado interferências externas que comprometem a sua soberania e integridade

territorial. Em 2008, a Rússia invadiu as regiões georgianas da Ossétia do Sul e da Abecásia, resultando na

ocupação desses territórios e no reconhecimento unilateral da sua independência por parte da Rússia. Este

ato de agressão violou o direito internacional e representou uma ameaça significativa à estabilidade regional.

Mais recentemente, em 2024, surgiram alegações de interferência russa nas eleições legislativas da

Geórgia. A Presidente georgiana, Salomé Zourabichvili, denunciou a existência de um «sistema sofisticado»

de fraude ligado à Rússia, que teria beneficiado o partido no poder, «Sonho Georgiano». Estas alegações

foram acompanhadas por protestos massivos em Tbilisi, onde milhares de cidadãos exigiram novas eleições

livres e justas.

A interferência russa nos assuntos internos da Geórgia não é um fenómeno isolado. A Rússia tem um

histórico de intervenções em países vizinhos, como exemplificado pela invasão da Ucrânia em 2022, que

resultou na anexação ilegal de territórios ucranianos e em graves violações dos direitos humanos. Estas ações

demonstram uma estratégia contínua de desestabilização de nações soberanas e de subversão dos princípios

democráticos, contrariando os sentimentos e vontades populares.

Os acontecimentos recentes têm sido condenados pela comunidade internacional, que exige um fim

imediato à repressão e o respeito pelos princípios básicos da democracia. A Iniciativa Liberal reitera a sua

solidariedade com o povo georgiano e, em particular, com os jovens, estudantes e demais cidadãos que

arriscam as suas vidas e liberdades em defesa de uma Geórgia livre, democrática e alinhada com os valores

europeus.

Portugal, enquanto Estado-Membro da União Europeia e defensor dos direitos humanos, tem o dever de se

posicionar ao lado do povo georgiano e de instar a comunidade internacional a adotar medidas concretas para

garantir a salvaguarda da democracia e do Estado de direito na Geórgia.

Resolução

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar da