11 DE DEZEMBRO DE 2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 480/XVI/1.ª (3)

(RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE APOIO À PRODUÇÃO HORTOFRUTÍCOLA AFETADA

POR PRAGAS E DOENÇAS DECORRENTES DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

A fileira hortofrutícola é das fileiras mais competitivas e dinâmicas nacionais. Os produtos frescos são

reconhecidos pela qualidade e sabor únicos no mercado nacional e internacional. Para tal, muito tem

contribuindo a aposta na internacionalização em mercados onde a qualidade, rastreabilidade, sustentabilidade

e a frescura (assegurada pela entrega até 36h) são valorizados pelos consumidores. Estas são algumas das

características dos nossos produtos. Adicionalmente, as condições edafoclimáticas permitem a produção

precoce de alguns produtos, o que se traduz na comercialização a preços mais competitivos respondendo à lei

de mercado de aumento do preço quando a oferta é menor do que a procura.

Dados do INE e da principal associação do setor, Associação de Promoção das Frutas, Legumes e Flores

de Portugal – Portugal Fresh indicam que até junho de 2024 as exportações apresentaram uma trajetória de

crescimento nos mercados externos, tendo-se destacado a União Europeia que absorveu 81 % dos produtos

nacionais. Na UE, Espanha representa 32 %, seguindo-se França, Países Baixos, Alemanha e Reino Unido.

Em volume, registou-se no primeiro semestre uma subida homóloga de 4,2 %, para um total de 763 milhões

de quilos.

As frutas, legumes e flores nacionais estiveram presentes em 121 países. Estima-se que até ao final de

2024 a tendência de aumento se mantenha.

Apesar das condições edafoclimáticas únicas, a agricultura nacional, tal como todas as produções

agrícolas, é severamente afetada por condições decorrentes do novo cenário climático do qual emana uma

alteração das estações do ano, das temperaturas (tendência a aumentar o número de dias de calor e redução

do número de horas de frio), das oscilações de pluviosidade e, por conseguinte, o emanar de pragas e

doenças em diferentes fases do ciclo produtivo. As empresas têm trabalhado arduamente no sentido de

reduzir o impacto ao nível da produtividade procurando inovar com tecnologias e técnicas no sentido da

utilização dos recursos eficiente e sustentável.

A nível europeu, a atual estratégia Green Deal reconhece a importância da tecnologia e de soluções

sustentáveis e tem criado medidas visando a redução das soluções de fitofármacos, o que cria desafios a

todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros, nomeadamente Portugal, apoiam o Green Deal, mas

encontram limitações na sua aplicação, na medida em que pragas e doenças surgem a um ritmo não

compatível com a criação de protocolos de testagem de soluções para fazer face a estes desafios. Da mesma

forma, é reclamado, e bem, por parte dos produtores, que apenas nos países europeus existe uma análise

contínua dos produtos utilizados e que tal não ocorre no fluxo de importações de bens provenientes de outras

latitudes, como EUA e China. Ou seja, contribui-se para uma distorção de mercado.

Os pomares de frutos frescos e de hortícolas fazem parte do mosaico produtivo, estando sobretudo

localizados na zona Oeste. São vários os municípios da zona Oeste onde a produção de frutas e legumes é a

principal fonte de rendimento familiar. Os produtores do Oeste vivem da fruta e legumes e para a fruta e

legumes. Urge proteger estes produtores, cujos produtos são entidade nacional. Urge criar condições para que

possam fazer face aos desafios das pragas e doenças.

Recentemente, em sede da Comissão de Agricultura e Pescas, foi dada a conhecer a realidade da pera

rocha, no que respeita à estenfiliose e ao fogo bacteriano. O Grupo Parlamentar do PSD não ficou indiferente

e procurou junto das associações e organizações de produtores do território identificar que outros desafios

surgiram na sequência do novo paradigma climático, tendo obtido as seguintes notas:

• Maçãs – Pulgão lanígero (Eriosoma lanigerum) e fogo bacteriano;

• Kiwi – PSA (Pseudomonas syringae av actinidae);

• Cereja – Drosophila suzuki (mosca do vinagre) e cancro do pessegueiro;

• Tomate – Tuta absoluta.

O facto de terem sido retiradas substâncias ativas a nível europeu, sem a identificação de soluções

alternativas, é a principal causa das perdas associadas a estas pragas e doenças. A título de exemplo, nos

EUA, por cada substância ativa retirada é obrigatório serem apresentadas outras soluções para fazer face ao