II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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movimentação animal das espécies sensíveis e de programas de vacinação6.

Mas o impedimento da movimentação animal durante 60 dias é muito penalizador do ponto de vista

económico. Talvez por esta razão, assistimos a uma marcada subnotificação da doença (que é de declaração

obrigatória) e verificamos que o número real de rebanhos afetados não corresponde, nem de perto, nem de

longe, ao número de casos comunicados aos serviços veterinários oficiais7. Por isso, o Secretário de Estado

da Agricultura, João Moura, apelou aos agricultores que têm doença da língua azul nas suas explorações,

para que a declarem às autoridades, reconhecendo que alguns não o fazem por receio das consequências8.

A vacinação é sempre recomendada, como forma de proteger os animais de todas as espécies sensíveis e

fornecer as necessárias garantias sanitárias para trocas comerciais seguras, quer no mercado interno, quer

para trocas intracomunitárias, quer para exportações9. Contudo, os custos de aquisição e aplicação estão a

ser integralmente suportados pelos produtores, ao contrário do que acontece noutros países comunitários,

como, por exemplo, em França e Espanha, onde o Estado suporta na íntegra a aquisição da referida vacina10.

O surto de língua azul já matou mais de 40 mil animais e causou prejuízos acima dos 6 milhões euros, e os

efeitos poderão agravar-se nas próximas semanas, pelo que o setor precisa urgentemente de ajuda11. As

perdas decorrem da significativa mortalidade dos ovinos, cuja taxa aumentou mais de 50 % face ao período

homólogo do ano passado, do número elevado de animais doentes que deixam de produzir, da elevada taxa

de abortos que provoca e dos custos elevados com os tratamentos médico-veterinários que têm de ser

administrados a estes animais12. Todavia, os prejuízos globais deste surto e a estimativa do número real de

animais que de facto morreram (para lá das notificações oficiais) continuam por divulgar. O Ministério da

Agricultura e Pescas insiste em manter o silêncio sobre esta e outras questões13.

O Ministério da Agricultura está a preparar o reforço dos apoios às organizações de produtores face à

doença da língua azul e vai investir num plano de desinsetização para travar a propagação da doença14.

Assim, com o objetivo de acautelar tal propósito e ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais

aplicáveis, os Deputados do Chega recomendam ao Governo que apoie os pecuários, nomeadamente:

– Criando uma medida extraordinária de apoio aos produtores, cujos ruminantes foram afetados pelo BTV

(língua azul), que contemple uma compensação pelos animais comprovadamente mortos pela doença e pelos

abortos declarados, no valor de pelo menos 400 € por CN (cabeça normal);

– ⁠Promover um incentivo à vacinação que deve corresponder a 100 % do custo da vacina, nas condições

definidas pela DGAV;

– Agilização imediata de recursos financeiros, técnicos e humanos dedicados ao Programa de Vigilância,

Controlo e Erradicação da Língua Azul.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Pedro dos Santos Frazão — João Paulo Graça — Diva Ribeiro —

Miguel Arruda.

(2) O título inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 137 (2024.12.04) e substituído, a pedido do autor, em 11 de

dezembro de 2024.

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6 https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-producao/ovinos-e-caprinos/saude-animal/doencas-dos-ovinos-e-caprinos/lingua-azul-febre-catarral-ovina/. 7 FAABA (2024). Ofício n.º 11, Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, 09/10/2024, Beja. 8 https://rr.sapo.pt/noticia/pais/2024/10/31/doenca-da-lingua-azul-secretario-de-estado-apela-a-declaracao/399623/ 9 https://www.dgav.pt/animais/conteudo/animais-de-producao/ovinos-e-caprinos/saude-animal/doencas-dos-ovinos-e-caprinos/lingua-azul-febre-catarral-ovina/ 10 FAABA (2024). Ofício n.º 11, Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, 09/10/2024, Beja. 11 https://www.publico.pt/2024/11/12/ciencia/noticia/surto-lingua-azul-ja-matou-40-mil-animais-fez-prejuizos-seis-milhoes-2111579 12 FAABA (2024). Ofício n.º 11, Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, 09/10/2024, Beja. 13 https://www.publico.pt/2024/11/27/ciencia/noticia/lingua-azul-apoios-produtores-pecuarios-nao-passaram-promessas-2113630 14 https://www.dnoticias.pt/2024/11/5/426013-dgav-autoriza-temporariamente-tres-medicamentos-contra-a-lingua-azul/