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18 DE DEZEMBRO DE 2024

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instrumentos de política pública cuja elaboração ou revisão está prevista no horizonte da legislatura, como o

Programa de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, o Programa de Ação de Apoio à

Concentração e Fusão de Empresas Exportadoras, o Programa Capitalizar+, o Plano Estratégico Digital

Nacional, o Plano A+A, «Aprender Mais Agora» e o Programa de Ação de Apoio à Investigação Científica e à

Inovação no e com o setor empresarial.

Quadro 13 – Instrumentos de planeamento10 associados ao desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e

competitivo»

Designação11 Situação Avaliação prevista12

Pessoas 2030 – Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão Adotado Intercalar e final

Programa Internacionalizar 2030 Adotado —

Programa de Ação de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas A elaborar —

Programa de Ação de Apoio à Concentração e Fusão de Empresas Exportadoras A elaborar —

Programa «Portugal sou Eu» A rever —

Programa «Marca Portugal» A rever —

Programa Capitalizar+ A elaborar —

Compete 2030 – Programa Inovação e Transição Digital Adotado Intercalar e final

Plano Estratégico Digital Nacional A elaborar —

FITEC Adotado —

Estratégia Nacional para uma Especialização Inteligente 2030 Adotado Intercalar e final

CITec – Programa Capacitar a Indústria Portuguesa Adotado Final

Estratégia Nacional para os Semicondutores Adotado Em momento não definido

Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030 Adotado Intercalar e final

Estratégia Turismo 2027 Adotado Intercalar

Plano de Ação – Reativar o Turismo | Construir o Futuro Adotado Intercalar

Portugal Espaço 2030 Adotado —

Mar 2030 Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 Adotado Em momento não definido

Plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 Adotado Em momento não definido

Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do

Continente Adotado Em momento não definido

Programa de Assistência Técnica 2030 Adotado Intercalar e final

Plano 23|24 Escola+, plano de recuperação de aprendizagens Adotado Final

Plano A+A, «Aprender Mais Agora» A elaborar —

Plano Nacional de Leitura 2027 Adotado —

Programa ERASMUS+ INTERIOR A elaborar —

Programa «Saber-Fazer» / Estratégia nacional para as artes e ofícios tradicionais para

os anos de 2021-2024 Adotado Final

10 Ver nota do Quadro 9. 11 Ver nota do Quadro 9. 12 Ver nota do Quadro 9.