18 DE DEZEMBRO DE 2024

33

presença em novos mercados e que consigam integrar-se em cadeias de valor global, contribuindo para a

internacionalização da economia e para o crescimento da produtividade.

Em particular, serão adotadas as seguintes medidas:

• Criar na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE (AICEP, EPE) mais unidades

especializadas de captação de investimento direto estrangeiro, com a missão de identificar a nível

internacional empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal (modelo

semelhante ao que permitiu a captação da Autoeuropa, entre outros investimentos relevantes para

Portugal);

• Organizar a revisão dos estatutos da AICEP, EPE, e a definição de um novo modelo de financiamento para

dar sustentabilidade, estabilidade e previsibilidade à gestão da Agência, dotando-a de maior capacidade

para captação de investimento direto estrangeiro, com a missão de identificar a nível internacional

empresas com planos de investimento passíveis de serem feitos em Portugal;

• Criação de um regime de «validação prévia de investimento» para atrair investimento privado, sobretudo

investimento direto estrangeiro, incluindo através de um regime fiscal e de incentivos;

• Flexibilizar mais a aplicação e utilização dos diferentes instrumentos de apoio à capitalização e à

recapitalização.

Além das medidas anteriores, equaciona-se a possibilidade de implementação de outras, como:

• Rever as técnicas de screening de mercados e de empresas com potencial para investir;

• Estudar um programa específico (com medidas fiscais e não fiscais) para a captação de grandes projetos

industriais e aproveitamento do movimento global de reorganização das cadeias de valor e nearshoring.

Nesta área de política, regista-se ainda a necessidade de desenvolver um programa de apoio à

internacionalização das empresas portuguesas, um programa de apoio à concentração e fusão de empresas

exportadoras, e reforçar os programas «Portugal sou Eu» e «Marca Portugal». Ainda no plano da

internacionalização, pretende-se reforçar a rede externa da AICEP, EPE, possibilitando a cobertura de novos

mercados, o reforço da espessura das suas equipas e orçamentos de promoção nos mercados prioritários e o

aumento de analistas com especialização setorial na captação de investimento externo. E, adicionalmente, visar

novas atividades e novos grupos empresariais ainda sem presença no nosso País em setores de futuro, e

posicionar Portugal como uma «plataforma» de «expansão internacional» para investidores.

3.1.4. Financiamento e crescimento empresarial

A concentração do financiamento empresarial sob a forma de crédito bancário encerra riscos e não é

característica de economias na fronteira da inovação, caracterizadas por empresas com projetos disruptivos,

com risco, e em que os investidores exigem direitos de controlo. Este paradigma contribui também para a

dificuldade de as empresas crescerem, de se capitalizarem, de atingirem escala, dimensão, de se

internacionalizarem, e de exportarem. Em contextos de aumentos de taxas de juro, contribui ainda para maior

dificuldade no acesso a financiamento em todos os estágios de maturidade das empresas. O capital público não

é suficiente para fazer face aos desafios que a economia atravessa, sendo necessário mobilizar investidores

nacionais e estrangeiros a apostarem na economia portuguesa.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Reforçar as linhas de crédito à exportação, tendo em vista a expansão e aumento das exportações das

empresas portuguesas para novos mercados de produtos de valor acrescentado;

• Lançar o Programa Capitalizar+, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais,

com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal

privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato

de mandato do Banco Português de Fomento (BPF), visando adequar os instrumentos de acesso ao

capital e quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas