II SÉRIE-A — NÚMERO 147

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da sociedade e da economia. As parcerias entre o sistema científico e tecnológico e as organizações sociais e

económicas promovem a difusão e valorização do conhecimento. Neste sentido, é importante criar um círculo

virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência aumenta o potencial de criação de riqueza do

País, gerando novos e melhores empregos, com melhores salários, travando a saída dos nossos jovens para o

estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico. Os princípios orientadores relativamente ao ensino

superior deverão ser: efetividade e equidade no acesso; liberdade e desenvolvimento pessoal; diversidade das

instituições; e adequação da oferta formativa às necessidades da sociedade e da economia. A autonomia das

instituições de ensino superior deverá ser reforçada para garantir a estabilidade e previsibilidade dos recursos

financeiros necessários à implementação de estratégias de médio e longo prazo.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a

autonomia da C&I;

• Desburocratizar as relações institucionais entre o ministério da tutela, a Direção-Geral do Ensino Superior,

a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e

outras;

• Adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica

dos estudantes e a capacidade de resposta de serviços de apoio psicológico e de saúde mental das

instituições de ensino superior;

• Avaliar o reforço dos incentivos fiscais para empresas que investem em programas de I&D em parceria com

as instituições de ensino superior;

• Dinamizar um programa de apoio ao registo de patentes e de outra propriedade intelectual das empresas

portuguesas a nível internacional – Europa, Estados Unidos da América, Ásia.

Neste âmbito, destaca-se ainda a necessidade de preservar e aprofundar uma sólida oferta de ensino

superior, distribuída por instituições públicas, instituições particulares e cooperativas, bem como entre os

subsistemas universitário e politécnico. Neste contexto, salienta-se o objetivo de incentivar a cooperação e

parcerias entre as instituições do ensino superior e de investigação, empresas, instituições sociais e autarquias

locais. Ademais, pretende-se promover iniciativas de reforço da empregabilidade dos jovens, através da aposta

na formação e especialização profissional em tecnologias e aplicações digitais, em linha com as necessidades

crescentes do mercado de trabalho, contribuindo para atrair e reter o talento jovem. Simultaneamente, procurar-

se-á ainda fomentar a atratividade dos curricula nas áreas CTEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e

Matemática).

3.2.3. Cultura

Pela sua natureza estruturante e transversal, a cultura estará presente nas diferentes áreas governativas,

em permanente articulação e atualização – da língua portuguesa ao ensino artístico, do património cultural à

criação contemporânea, da desburocratização e da descentralização à inovação e internacionalização, da

gestão do quotidiano à construção pela paz. A cultura em Portugal defronta-se com diversos problemas, entre

os quais o subfinanciamento enraizado, a visão centralista e as baixas taxas de participação. É necessário agir

sobre estes fatores, reforçando o financiamento, garantindo a representatividade da cultura nos diversos

territórios do País, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo

a democratização do acesso e a internacionalização.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Celebrar contratos-programa com as fundações e instituições culturais do Ministério da Cultura, que

recebem subvenções públicas, com enfoque no serviço educativo/ensino artístico, através de residências

artísticas e bolsas de curta duração;

• Assegurar, até ao final da Legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem

como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos;

• Mapear a totalidade do território, auscultando os diversos intervenientes para definir estratégias culturais

de desenvolvimento promotoras de coesão social e territorial a nível local e sub-regional, que incluem o

apoio a estruturas e a revisão do regime de apoio às orquestras regionais, bem como definir uma