18 DE DEZEMBRO DE 2024

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setor social, particular e cooperativo, seja promovendo soluções transitórias, em articulação com as autarquias

locais e a sociedade civil, nos contextos onde a oferta instalada não seja suficiente para suprir a procura de

vagas.

No ensino superior, visa-se como objetivos estratégicos fortalecer a autonomia das instituições de ensino

superior, e avaliar e rever os instrumentos legislativos fundamentais do ensino superior, incluindo a Lei de Bases

do Sistema Educativo e o RJIES.

Adicionalmente, pretende-se criar um círculo virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência

aumenta o potencial de criação de riqueza do País – gerando novos e melhores empregos, com melhores

salários, travando a saída de jovens para o estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico – e estimular a

ligação entre as instituições de ensino superior e de investigação e as empresas. Neste âmbito, fortalecer-se-á

o ecossistema de inovação, utilizando os sistemas de incentivos públicos para investimento em I&D para

promover uma intensa partilha de conhecimento e difusão de inovação entre as instituições do sistema científico

e tecnológico, as empresas, entidades públicas e organizações sociais, numa articulação próxima entre o

Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o Ministério da Economia e outros ministérios setoriais.

No âmbito da cultura, pretende-se reforçar o financiamento que garantirá a sua representatividade nos

diversos territórios do País, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como

promovendo a democratização do acesso e a internacionalização.

Este domínio desdobra-se em três áreas de política, designadamente: «Educação e formação», «Ciência,

ensino superior e inovação» e «Cultura».

3.2.1. Educação e formação

A degradação da aprendizagem, o elevado número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina por

períodos prolongados, o conflito e a instabilidade social nas escolas e a escassez de professores constituem

um cenário que gera enorme preocupação a toda a comunidade educativa e que não pode ser ignorada pelos

agentes políticos. Esta degradação afeta sobretudo as famílias mais desfavorecidas, pondo em causa o direito

constitucional à igualdade de oportunidades. A escassez de professores prejudica o funcionamento das escolas

e a aprendizagem dos alunos, colocando em causa os elevados investimentos das famílias e do Estado, e as

expectativas geradas em relação à educação, sendo, por isso, essencial tomar medidas para a revalorização da

carreira docente.

Para a prossecução destes objetivos estratégicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada, à razão

de 25 % ao ano;

• Revisão da carreira e do regime de avaliação do desempenho docente;

• Implementar o Plano A+A, «Aprender Mais Agora», um plano de recuperação da aprendizagem que

realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos

adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema

de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais

de apoio ao estudo.

Neste âmbito, procura-se igualmente alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de

acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo e melhorar o sistema de

transferência de competências para as autarquias locais, articuladamente com as escolas. Pretende-se também

contribuir para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do Século

XXI.

3.2.2. Ciência, ensino superior e inovação

A ciência e o ensino superior são dois eixos fundamentais para o futuro do País, mas a sua missão só será

concretizada invertendo a trajetória de desinvestimento, combatendo a desvalorização das carreiras e

revertendo a degradação das infraestruturas. A definição da oferta educativa deve estar atenta às necessidades