18 DE DEZEMBRO DE 2024

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financiamento que garantirá a sua representatividade nos diversos territórios do País, desburocratizando e

flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo a democratização do acesso e a

internacionalização.

Para alcançar estes objetivos estratégicos, elencam-se de seguida algumas das principais medidas previstas

para este desafio:

• Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5

e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

• Adoção do IRS Jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023,

tendo uma taxa máxima de 15 % aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último

escalão de rendimentos (medida também referida no capítulo 2 e no subcapítulo 2.1.2.);

• Isenção de contribuição e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um

vencimento mensal;

• Reduzir as taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano, enquadrada

na transposição para a ordem jurídica nacional dos trabalhos em curso, ao nível da Organização para a

Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e da UE, relativas à garantia de um nível mínimo

mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União,

que se destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa de 15 %;

• Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada à razão

de 25 % ao ano;

• Criar uma Estratégia Digital Nacional, com uma visão, objetivos, indicadores e prazos claros, e um

orçamento e uma estrutura de governação específicos, envolvendo todas as partes interessadas

relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil;

• Estabelecer o prazo de 60 dias para análise de candidaturas a fundos europeus e de 30 dias para pedidos

de pagamento;

• Revisão da carreira e do regime de avaliação de docente;

• Implementar o Plano A+A, «Aprender Mais Agora», um plano de recuperação da aprendizagem que

realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos

adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema

de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais

de apoio ao estudo;

• Reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a

autonomia da ciência e inovação;

• Celebrar contratos-programa com as fundações e instituições culturais do Ministério da Cultura, que

recebem subvenções públicas, com enfoque no serviço educativo/ensino artístico, através de residências

artísticas e bolsas de curta duração;

• Assegurar, até ao final da Legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem

como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos;

• Mapear a totalidade do território, auscultando os diversos intervenientes para definir estratégias culturais

de desenvolvimento promotoras de coesão social e territorial a nível local e sub-regional, que incluem o

apoio a estruturas e a revisão do regime de apoio às orquestras regionais, bem como definir uma

estratégia nacional para apoiar e estimular projetos de inventariação, criação, circulação e mediação

artística;

No Quadro 11 é apresentada a evolução de alguns indicadores de contexto relevantes para este desafio

estratégico. Não obstante uma evolução genericamente positiva, é de destacar a subida dos custos de contexto.