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ANO ECONÓMICO DE 2025

IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ORIGEM SOMA

01 IMPOSTOS DIRETOS 4 432 785 731,201 Sobre o Rendimento 4 432 785 731,2

01 Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) 2 554 869 078,8

Rendimentos indicados no n.º 1 do art. 18.º do EBF que, não constituindo direitos adquiridos e individualizados, sejam objeto de resgate, adiantamento ou antecipação

DF.1.A.004 EBF - 18.º, n.º 3 2 276 779,9

Aquisição de computadores DF.1.A.007 EBF - 68.º 500,0Remunerações auferidas por militares e das forças de segurança no desempenho de missões de carater militar, humanitário ou de paz, efetuadas no estrangeiro DF.1.A.011 EBF - 38.º, n.º 1 4 704 965,4

Remunerações auferidas ao abrigo de acordos e relações de cooperação DF.1.A.012 EBF - 39.º, n.º 1, 2, 3 e 5 8 073 594,8Lucros derivados de obras ou trabalhos das infraestruturas comuns NATO a realizar em território português por empreiteiros ou arrematantes, nacionais ou estrangeiros DF.1.A.017 EBF - 40.º, n.º 1 2 096,3

Fundos de Pensões, Regime Público de Capitalização e PPR DF.1.A.020EBF - 16.º, n.º 3 e 617º, nº 1 88 259 500,1

Propriedade literária, artística e científica quando auferidos pelos titulares originários de direitos de autor ou conexos residentes em território português DF.1.A.021 EBF - 58.º, n.º 1 6 006 418,7

Remunerações dos tripulantes dos navios da zona franca da Madeira e da Ilha de Santa Maria DF.1.A.022 EBF - 33.º, n.º 8 3 743 039,6

Donativos em dinheiro DF.1.A.036 EBF - 63.º, n.º 1 11 357 325,6Donativos ao abrigo da Lei da Liberdade Religiosa DF.1.A.043 Lei 16/2002 - 32.º 132,0Donativos em dinheiro concedidos a igrejas e instituições religiosas DF.1.A.046 EBF - 63.º, n.º 2 6 957 499,6Conta Poupança Habitação (CPH) DF.1.A.051 EBF - 18.º 575,6IVA suportado em faturas comunicadas à AT DF.1.A.054 CIRS - 78.º-F 112 340 070,9Rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado por residentes não habituais em território português DF.1.A.055 CIRS - 72.º, n.º 10 e 12 1 702 721 850,5

Encargos suportados pelo proprietário relacionados com a reabilitação de imóveis descritos no n.º 4 do art. 71.º do EBF DF.1.A.056 EBF - 71.º, n.º 4 271 329,3

Compensação pela deslocação e permanência no estrangeiro que exceda os limites legais previstos no CIRS por período não inferior a 90 dias DF.1.A.057 EBF - 39.º-A, n.º 1 2 349 209,2

Isenção em IRS das remunerações auferidas pelos tripulantes dos navios ou embarcações consideradas para efeitos do regime especial de determinação da matéria coletável, desde que verificadas determinadas condições

DF.1.A.059 DL 92/2018 - 4.º 1 908 531,5

Valor investido por sócios da sociedade por quotas unipessoais ICR DF.1.A.060 EBF - 32.º-A, n.º 5 1 281,6Interioridade e Regiões Autónomas - Despesas de educação e formação DF.1.A.061 EBF - 41.º-B, n.º 8 e 10 a) 2 737 060,7Interioridade e Regiões Autónomas - Rendas com imóveis DF.1.A.062 EBF - 41.º-B, n.º 9 e 10 a) 81 827,6Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in DF.1.A.064 CIRS - 73.º, n.º 10 826 036,1Tributação autónoma de viaturas ligeiras de passageiros movidas a GPL ou GNV DF.1.A.065 CIRS - 73.º, n.º 11 25 955,6Isenção parcial de rendimentos das categorias A e B, de sujeitos passivos entre 18 e 26 anos, ou até aos 30 anos no caso de conclusão de doutoramento, nos 5 primeiros anos após a conclusão do ciclo de estudos

DF.1.A.074 CIRS - 12.º-B 78 109 945,3

Isenção de Rendimentos - sujeitos passivos com deficiência DF.1.A.208 CIRS - 56.º-A 127 569 891,7Deduções à Coleta - sujeitos passivos com deficiência DF.1.A.209 CIRS - 87.º 394 543 661,4

02 Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) 1 877 916 652,4

Atividades culturais, recreativas e desportivas DF.1.B.003CIRC - 11.ºEBF - 54.º, n.º 1 34 969 324,4

Pessoas coletivas de utilidade pública e de solidariedade social DF.1.B.007 CIRC - 10.º 121 403 325,0Manutenção facultativa de creches, lactários e jardins-de-infância em benefício do pessoal da empresa, seus familiares ou outros, desde que tenham carácter geral DF.1.B.008 CIRC - 43.º, n.º 9 3 066 208,1

Pessoas coletivas publicas, de tipo associativo, criadas por lei para assegurar a disciplina e representação do exercício de profissões liberais, confederações, associações patronais, sindicais e de pais

DF.1.B.014 EBF - 55.º 3 107 927,2

Rendimentos derivados dos terrenos baldios DF.1.B.017 EBF - 59.º, n.º 1 1 090 511,8Entidades gestoras de denominações de origem e indicações geográficas​ DF.1.B.018 EBF - 52.º 98 603,6Rendimentos de unidades de participação em fundos, auferidos por sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal uma atividade comercial, industrial ou agrícola DF.1.B.025 EBF - 22.º, n.º 14 b) -243 632,5

Benefícios fiscais contratuais ao investimento DF.1.B.030

DL 162/2014 - 2.º a 21.ºDLR 24/2016/M - 8.º, n.º 1 a)DLR 2/1999/A - 6.ºDL 249/2009 - 16.º, n.º 1 a)DLR 18/1999/M - 3.º, n.º 1

27 223 218,6

Entidades gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos específicos de resíduos, relativamente aos resultados que sejam reinvestidos ou utilizados para a realização do seu fim DF.1.B.035 EBF - 53.º 476 646,5

Benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do Interior e às Regiões Autónomas DF.1.B.065 EBF - 41.º-B, n.º 1; 43.º, n.º 1 a) e b) 29 670 024,2Insolvência e recuperação de empresas DF.1.B.072 DL 53/2004 - 268.º, n.º 1 e 2 3 728 820,3

SIFIDE - Sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial DF.1.B.077

DL 162/2014 - 35.º a 42.ºDLR 24/2016/MDL 249/2009Lei 40/200536.º, n.º 138.º, n.º 1

912 995 136,3

Quotizações pagas pelos associados a favor das associações empresariais em conformidade com os estatutos DF.1.B.081 CIRC - 44.º, n.º 1 4 856 455,1

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Do estabelecimento estável situado em território português DF.1.B.082 CIRC - 75.º, n.º 5 48 599,4

Transmissibilidade de prejuízos fiscais - Lucros tributáveis da nova sociedade ou da sociedade incorporante DF.1.B.083 CIRC - 75.º, n.º 1 e 3 9 670 852,6

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira e Zona Franca da ilha de Santa Maria DF.1.B.087 EBF - 35.º, n.º 6; 36.º, n.º 5; 36.º-A, n.º 6 37 942,2

Rendimentos das entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira - De 01-01-2007 a 31-12-2014 e de 01-01-2015 a 31-12-2024 DF.1.B.088 EBF - 36.º; 36.º-A, n.º 1 -19 265 704,6

Aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos afetos ao transporte público de passageiros, de mercadorias e de táxi DF.1.B.091 EBF - 70.º, n.º 4 10 060 158,7

MAPA 10

RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SUBSECTORES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DA SEGURANÇA SOCIAL

CAPÍ-TULOS

GRU-POS

ARTI-GOS

DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS(Por origem) DISPOSIÇÃO LEGAL

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

CÓDIGO

II SÉRIE-A — NÚMERO 147 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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