Debates Parlamentares - Diário 155, p. 1 (2025-01-08)

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Quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 155

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec. Projetos de Lei (n.os 189, 291 e 350 e 416/XVI/1.ª): N.º 189/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila): — Texto de substituição da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 291/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila): — Vide Projeto de Lei n.º 189/XVI/1.ª. N.º 350/XVI/1.ª (Prevê a criminalização da prática de stealthing, procedendo à alteração do Código Penal): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 416/XVI/1.ª (PSD, PS, BE, PCP, L e PAN) — Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Propostas de Lei (n.os 38 e 39/XVI/1.ª): N.º 38/XVI/1.ª (Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros,

impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 39/XVI/1.ª (Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 285 e 485/XVI/1.ª): N.º 285/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 485/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que no âmbito da organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030 pugne pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos dos animais no Reino de Marrocos): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. (a) Publicada em Suplemento.

Quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 II Série-A — Número 155XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Resolução: (a) Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão do Grupo Efacec. Projetos de Lei (n.os 189, 291 e 350 e 416/XVI/1.ª): N.º 189/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila): — Texto de substituição da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial. N.º 291/XVI/1.ª (Elevação da povoação de Tornada à categoria de vila): — Vide Projeto de Lei n.º 189/XVI/1.ª. N.º 350/XVI/1.ª (Prevê a criminalização da prática de stealthing, procedendo à alteração do Código Penal): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 416/XVI/1.ª (PSD, PS, BE, PCP, L e PAN) — Aprova a reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias aprovado pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho. Propostas de Lei (n.os 38 e 39/XVI/1.ª): N.º 38/XVI/1.ª (Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 39/XVI/1.ª (Procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, na sua redação atual): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 285 e 485/XVI/1.ª): N.º 285/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. N.º 485/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que no âmbito da organização do Campeonato Mundial de Futebol de 2030 pugne pelo respeito dos direitos humanos e dos direitos dos animais no Reino de Marrocos): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de resolução. (a) Publicada em Suplemento.

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