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16 DE JANEIRO DE 2025

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p) […]

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pp) […]

qq) […]

rr) […]

ss) […]

tt) […]

uu) […]

vv) […]

ww) […]

xx) […]

yy) «Sistema de Entrada/Saída (SES)», o sistema estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/2226, do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, que estabelece o Sistema de Entrada/Saída

(SES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de

países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros, que determina as

condições de acesso ao SES para efeitos de aplicação da lei, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo

de Schengen e os Regulamentos (CE) n.º 767/2008 e (UE) n.º 1077/2011 [Regulamento (UE) 2017/2226].

2 – […]

3 – […]

4 – […]

5 – […]

Artigo 25.º-A

[…]

1 – Os cidadãos estrangeiros com o estatuto de apátridas que residam legalmente em território nacional

podem obter um título de viagem, de modelo a aprovar por portaria dos membros do Governo responsáveis pela