4 DE FEVEREIRO DE 2025

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agropecuária, sendo o setor primário o principal empregador.

Razões de natureza histórica ou cultural

Foram identificados vários marcos na história e cultura de Mogadouro que se verificam essenciais para o seu

enaltecimento, a saber:

• A Carta de Foral:

Como importante parte do reino de Portugal desde a sua fase mais inicial, Mogadouro obteve foral de D.

Afonso III, logo em 1272, em Santarém. Este foral foi emitido no sentido de reforçar o povoamento e o domínio

sobre o território nacional da jovem nação, na sequência da definição das fronteiras portuguesas.

Através deste instrumento jurídico, D. Afonso III criou formalmente o concelho de Mogadouro, atribuindo uma

configuração administrativa ao território.

Esta carta conferiu ao concelho de Mogadouro responsabilidades na defesa da linha de fronteira, além de

diversos privilégios económicos e territoriais que se destacaram durante a Idade Média. O foral foi, mais tarde,

renovado pelo rei D. Dinis, em 1297, e pelo rei D. Manuel, em 1512.

O atual concelho de Mogadouro (que junta antigos concelhos e freguesias vizinhas ao concelho original)

surgiu aquando das reformas administrativas liberais, através do decreto datado de 6 de novembro de 1836.

Assim, Mogadouro anexa os antigos concelhos de Azinhoso, Bemposta, Penas Roias e algumas freguesias que

pertenciam a Moncorvo e Algoso, cedendo a Freixo de Espada à Cinta a freguesia de Lagoaça. Por decreto de

24 de outubro de 1855, é integrada a freguesia de Castro Vicente, concelho extinto em 1836 e então anexado a

Alfândega da Fé.

• A Ordem dos Templários, Ordem de Cristo e o Castelo de Mogadouro:

A vila de Mogadouro, que foi cedida à Ordem dos Templários no ano de 1145, começou então a ser murada,

sendo apenas concluída mais tarde, no reinado de D. Dinis. Depois de extinta a Ordem Militar dos Templários,

em 1311, D. Dinis criou a Ordem de Cristo, à qual concedeu a comenda de S. Mamede de Mogadouro, visando

dotar estas terras fronteiriças de fortificações capazes de defender a fronteira do reino de Portugal.

Destaca-se assim que, desde a fundação da nacionalidade, o Castelo de Mogadouro adquiriu um papel muito

importante na defesa das fronteiras durante as guerras com Leão e com Castela, que se prolongaram ao longo

da história de Portugal até 1762. Este equipamento defensivo garantiu a segurança de Mogadouro e das áreas

circundantes, criando um ambiente de estabilidade que foi essencial para o desenvolvimento regional.

Entretanto, como comenda da Ordem de Cristo, o castelo foi adaptado a residência dos comendadores, facto

que implicou grandes transformações na estrutura original. Desta forma, durante os Séculos XIV e XV, foram

vários os edifícios construídos no interior, em especial durante o Governo dos Távoras.

A destruição de todo este complexo, que, no Século XVIII, ainda era designado por «palácio, a que chamam

castelo», desenrolou-se ao longo da época moderna e acentuou-se nos últimos séculos. Conserva-se apenas

uma parte da infraestrutura, com a torre de menagem e parte das antigas muralhas que são, ainda hoje, uma

preciosa relíquia da arquitetura militar medieval, classificadas como Monumento Nacional.

• Os Távoras:

A 20 de novembro de 1433, a vila de Mogadouro é doada a Álvaro Pires de Távora passando a estar desde

então associada à conhecida família dos Távoras que, tendo iniciado uma ascensão notável e mesmo

alcançando o título de Marqueses, assumiu um papel importante e influente na região.

Este papel da família Távora, que controlou a região entre os Séculos XV e XVIII, foi fundamental para o

desenvolvimento da arquitetura religiosa de Mogadouro, que inclui monumentos significativos como a Igreja da

Misericórdia, os nichos dos Passos ou o Convento de São Francisco e a sua igreja. Estas construções hoje são