13 DE FEVEREIRO DE 2025

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S. Ex.ª o Presidente da República, para o período compreendido entre os dias 16 a 20 do mês de fevereiro,

tendo em vista a sua deslocação à República Federativa do Brasil, em visita oficial, por convite do seu homólogo.

Realizada a sua discussão e votação, remete-se este parecer a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do artigo 247.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, em 11 de fevereiro de 2025.

O Vice-Presidente da Comissão, Carlos Eduardo Reis.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 682/XVI/1.ª(*)

RECOMENDA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO A COMBOIOS ESCOLARES ATIVOS

E A ADAPTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO SEGURO ESCOLAR PARA PROMOVER A MOBILIDADE

ATIVA

Exposição de motivos

Os comboios de bicicletas e pedonais são uma iniciativa inovadora de mobilidade escolar que promove

deslocações ativas, divertidas e sustentáveis para as escolas. Trata-se de grupos de crianças que são

acompanhadas por monitores e que vão para a escola de bicicleta ou a pé, num percurso e horários pré-

definidos, como se de um comboio se tratasse. Esta abordagem incentiva não só a atividade física, como reduz

o sedentarismo infantil, contribui para diminuir o congestionamento e o tráfego nas áreas escolares, promove a

autonomia e confiança das crianças e o fortalecimento do sentimento de pertença comunitário. De notar que,

em 2022, o setor dos transportes contribuiu com cerca de 30 % do total de emissões de gases de efeito de

estufa1, em tendência crescente, contrária à meta de neutralidade climática.

Exemplo de um destes programas é o que está a ser dinamizado em Aveiro por uma associação local que

promove o aumento das deslocações ativas para a escola a pé e de bicicleta de crianças entre os 3 os 10 anos,

de forma a reduzir a deslocação de carro, sensibilizar para a importância da atividade física e reduzir o

sedentarismo infantil2.

Em Lisboa, em 2008, um projeto similar criou inclusivamente o Manual do PediBus3 que consiste num guia

de procedimentos para todas as pessoas que tenham interesse em implementar circuitos de comboios pedonais

numa escola.

Ao nível autárquico, e no que toca aos comboios de bicicletas, a Câmara Municipal de Lisboa foi a primeira

a lançar um esquema estruturado, em 2020, com 16 linhas a operar em 12 escolas, que, entretanto, têm vindo

a crescer ano após ano. Os resultados demonstram uma procura consistente pelo serviço em diferentes

ambientes, mesmo perante a inexistência de infraestruturas de utilização da bicicleta. Um artigo científico4, de

2023, elaborado a partir deste caso de estudo, demonstra que é possível ampliar os moldes da operação

mantendo níveis altos de adesão e satisfação. Demonstra igualmente, de forma preliminar, que as mudanças

de comportamento relatadas pelos encarregados de educação indicaram um aumento no uso utilitário da

bicicleta entre crianças e pais. Além de ser uma alternativa de transporte segura e divertida, os comboios de

bicicletas e pedonais acabam por também sensibilizar as crianças e as famílias para a importância da mobilidade

ativa sustentável, contribuindo para cidades mais humanas e ambientalmente responsáveis.

Desde então, a ideia tem-se expandido para outras cidades e ganhou reconhecimento institucional, sendo

1 Emissões de gases com efeito de estufa – Relatório do Estado do Ambiente. 2 PéPedal. 3 Manual do PediBus. 4 Bernardino, J., Sobral, R., Vieira, L., Henriques, I. C., Knapic, S., & Cambão, M. (2023). «Bike trains» to school to increase cycling adoption and bikeability: results from the lisbon city program. Transportation research procedia, 72, 1910-1917.