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Terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 II Série-A — Número 184

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Moção de censura n.º 1/XVI/1.ª (CH): Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um Primeiro-Ministro sob suspeita grave. Projeto de Lei n.º 552/XVI/1.ª (IL): Alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Projetos de Resolução (n.os 723 e 724/XVI/1.ª): N.º 723/XVI/1.ª (PSD) — Pelo combate à insuficiência cardíaca. N.º 724/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Estónia: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.