II SÉRIE-A — NÚMERO 185

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Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP, destinado aos técnicos superiores doutorados): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 152/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a abertura de concursos para a contratação de doutorados para posições permanentes da carreira de investigação científica nos Laboratórios de Estado): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 323/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que valorize a carreira da docência no ensino superior e a carreira de investigação científica): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 326/XVI/1.ª (Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior): — Vide Projeto de Resolução n.º 323/XVI/1.ª. N.º 327/XVI/1.ª (Pela valorização dos investigadores e dos docentes do ensino superior): — Vide Projeto de Resolução n.º 323/XVI/1.ª. N.º 365/XVI/1.ª (Integração dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado na carreira de investigação científica): — Vide Projeto de Resolução n.º 152/XVI/1.ª. N.º 371/XVI/1.ª (Recomenda a equidade salarial entre investigadores dos Laboratórios do Estado e da FCT): — Vide Projetos de Resolução n.os 151 e 152/XVI/1.ª. N.º 375/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que proceda à abertura de concursos para contratação para posições permanentes da carreira de investigação nos Laboratórios do Estado): — Vide Projeto de Resolução n.º 152/XVI/1.ª. N.º 627/XVI/1.ª (Pela imediata suspensão da aplicação da Portaria n.º 86/2023, de 27 de março, que procede à alteração

das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos, dos processos nos tribunais judiciais e nos tribunais administrativos e fiscais): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 725/XVI/1.ª (L) — Pela criação da Agência Portuguesa para a Inteligência Artificial (APIA, IP). N.º 726/XVI/1.ª (L) — Recomenda a realização de um estudo sobre a resistência do sistema jurídico português contra um choque autoritário e contra a subversão democrática. N.º 727/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que Portugal adira ao Conselho do Ártico como observador. N.º 728/XVI/1.ª (L) — Recomenda a ratificação da Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. N.º 729/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e proceda à implementação da Estratégia europeia para combater o antissemitismo e promover a vida judaica. N.º 730/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a criação de um nó de acesso direto à A24 a partir de Lordosa. Proposta de Resolução n.º 2/XVI/1.ª (Aprova, para ratificação, as emendas ao Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, adotadas pelas Resoluções n.os 259 e 260, na 32.ª Reunião Anual do Conselho de Governadores, realizada em Samarcanda, Uzbequistão, a 18 de maio de 2023): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.