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Quarta-feira, 12 de março de 2025 II Série-A — Número 198

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 60, 201, 221, 261, 268, 287, 540, 542, 555, 563, 567 e 607 a 614/XVI/1.ª): N.º 60/XVI/1.ª (Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde. N.º 201/XVI/1.ª (Prorroga o prazo para utilização de gâmetas e de embriões resultantes de doações previstos na Lei n.º 48/2019, de 8 de julho): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde. N.º 221/XVI/1.ª (Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde. N.º 261/XVI/1.ª (Prorroga o regime transitório para a utilização de embriões resultantes de doações sob o regime de anonimato): — Vide Projeto de Lei n.º 201/XVI/1.ª. N.º 268/XVI/1.ª (Promove os direitos na gravidez e no parto):

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde. N.º 280/XVI/1.ª (Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério, das crianças com regimes alimentares vegetarianos ou veganos e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março): — Vide Projeto de Lei n.º 268/XVI/1.ª. N.º 287/XVI/1.ª (Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, que passa a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde. N.º 540/XVI/1.ª (Altera a Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, reforçando as sanções acessórias e o período de inibição aplicável a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos): — Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. N.º 542/XVI/1.ª (Altera o Estatuto dos Deputados, criando uma subcomissão de integridade e ética no exercício das funções políticas): — Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.