II SÉRIE-A — NÚMERO 198

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N.º 555/XVI/1.ª (Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas): — Relatório da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 563/XVI/1.ª (Evita a duplicação de estágios no acesso à profissão de nutricionista, procedendo à alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas): — Vide Projeto de Lei n.º 555/XVI/1.ª. N.º 567/XVI/1.ª (Altera o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, alterando a obrigatoriedade de realização de estágio profissional para o acesso a membro efetivo da Ordem): — Vide Projeto de Lei n.º 555/XVI/1.ª. N.º 607/XVI/1.ª (L) — Prevê a eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS, alterando o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. N.º 608/XVI/1.ª (L) — Altera o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho no sentido de proteger os trabalhadores das atividades ao ar livre em condições climatéricas extremas. N.º 609/XVI/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos. N.º 610/XVI/1.ª (L) — Torna obrigatória a disponibilização da tarifa social da água por todos os municípios. N.º 611/XVI/1.ª (L) — Reforça as competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto. N.º 612/XVI/1.ª (L) — Reforça a capacidade de produção nas comunidades de energia, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro. N.º 613/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE, PCP e L) — Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e alterada pelas Leis n.os 13/2010, de 19 de julho, e 55/2010, de 24 de dezembro, e Lei n.º 24/2021, de 10 de maio. N.º 614/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE, PCP e L) — Segunda alteração à Lei n.º 23/2011, de 20 de maio. Projetos de Resolução (n.os 176, 335, 618, 723, 729, 790 e 823 a 832/XVI/1.ª): N.º 176/XVI/1.ª (Pela construção de um matadouro no Algarve): — Texto final da Comissão de Agricultura e Pescas. N.º 335/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a operacionalização de matadouros móveis) — Vide Projeto de Resolução n.º 176/XVI/1.ª. N.º 618/XVI/1.ª [Recomenda ao Governo a adoção de um plano nacional de combate ao antissemitismo, dando execução à Estratégia da UE para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica (2021-2030)]: — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 723/XVI/1.ª (Pelo combate à insuficiência cardíaca): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 729/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo proposta pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto e proceda à implementação da Estratégia europeia para combater o antissemitismo e promover a vida judaica): — Vide Projeto de Resolução n.º 618/XVI/1.ª. N.º 790/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que adote a definição de antissemitismo da Declaração de Jerusalém sobre o Antissemitismo e que desenvolva um plano nacional de combate ao antissemitismo): — Vide Projeto de Resolução n.º 618/XVI/1.ª. N.º 823/XVI/1.ª (BE) — Recomenda a reabertura do ramal ferroviário para transporte do minério de Aljustrel. N.º 824/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a fileira do arroz dotando os agentes de instrumentos que reforcem a sua competitividade e consumo. N.º 825/XVI/1.ª (PAR) — Funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma. N.º 826/XVI/1.ª (L) — Recomenda a revisão da lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas. N.º 827/XVI/1.ª (L) — Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que culmine com um novo referendo à regionalização. N.º 828/XVI/1.ª (L) — Recomenda a agilização do processo de constituição e apoio à criação de comunidades de energia renovável. N.º 829/XVI/1.ª (BE) — Valorização remuneratória de todos os trabalhadores das comissões de coordenação e desenvolvimento regional. N.º 830/XVI/1.ª (BE) — Abertura da Linha do Corgo. N.º 831/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE e L) — Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares. N.º 832/XVI/1.ª (PSD, PS, CH, IL, BE, PCP e L) — Sétima alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.