II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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inação, tendo contemplado a produção de um guia de orientações e boas práticas sobre a integração da

adaptação às alterações climáticas nos instrumentos de planeamento territorial de nível municipal.

Os resultados apontam de forma geral para o aumento de frequência e intensidade de eventos extremos de

precipitação e temperatura, como dias muito quentes e noites tropicais, com impactos diretos na saúde

pública.

As narrativas de adaptação produzidas para as cinco regiões (NUTS2) de Portugal – Norte, Centro, Área

Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve – evidenciam a redução nas disponibilidades hídricas na

generalidade das regiões hidrográficas portuguesas. As alterações climáticas poderão afetar tanto as

necessidades de irrigação como a produtividade das principais culturas cultivadas no território nacional, que

poderão resultar em perdas económicas globais não desprezíveis. A nível dos incêndios, os resultados

demonstram um aumento do número de dias com perigo meteorológico extremo, sendo as projeções globais

de meio do século e final do século particularmente preocupantes. Relativamente às zonas costeiras, o

impacto a nível dos processos de erosão e inundações costeiras, ocorre sobretudo devido a alterações nos

níveis da água, motivadas pela subida do nível médio do mar, mas também pela sua combinação com marés,

sobrelevações meteorológicas e agitação marítima. Estes fenómenos colocam em risco pessoas e bens, tendo

sido identificados vários municípios com elevada incidência de edifícios e pessoas vulneráveis. Os resultados

obtidos fornecem uma base para realçar as potenciais perdas relacionadas com a inação (ou má adaptação),

evidenciando os benefícios da adaptação aos efeitos das alterações climáticas futuras.

Ao nível dos impactos macroeconómicos, a incorporação ou não de políticas de adaptação produz

resultados quantitativamente diferentes. Num cenário otimizado de política de adaptação, os danos

económicos podem representar 1,3 % e 1,9 % do PIB em 2100, respetivamente para os cenários RCP 4.5 e

RCP 8.5, sendo que num cenário sem medidas de adaptação, estes danos poderão representar 1,9 % e 3,3 %

do PIB. Adicionalmente, ao menor impacto no PIB, verifica-se que num cenário com políticas de adaptação é

ainda possível obter ganhos totais de consumo. Este resultado mostra que a adaptação é uma ferramenta

poderosa para compensar possíveis insuficiências na mitigação, que só é eficaz se existirem políticas a nível

global. Tomando estes resultados em conjunto, conclui-se que quanto maior o esforço de mitigação menor

será a necessidade de adaptação local.

Para implementar de forma integrada a adaptação a estes efeitos e preparar o País para possíveis cenários

futuros mais gravosos, Portugal dispõe, desde 2010, de uma Estratégia Nacional de Adaptação (ENAAC),

sustentada numa base científica sólida, centrando-se essencialmente na melhoria da articulação entre

domínios, particularmente os de natureza transversal, na integração nas políticas setoriais, e na

implementação de medidas de adaptação. Com base nos resultados mais recentes alcançados no RNA 2100,

a ENAAC será revista até final de 2025.

Em particular, o setor energético é uma área importante a considerar na perspetiva de um planeamento

integrado para adaptação às alterações climáticas, uma vez que quaisquer vulnerabilidades poderão assumir

um efeito multiplicador, com repercussões noutros setores de atividade e nos consumidores. Esta

preocupação e visão integrada já se encontra consagrada na Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas 2020, que identifica a energia com um dos setores prioritários. Na sequência, a Lei de Bases do

Clima – Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro – preconiza a elaboração do plano setorial de adaptação às

alterações climáticas que visa aprofundar de que forma o setor vai contribuir para uma sociedade resiliente ao

clima até 2030.

De referir ainda que, sendo reconhecido que os impactos das alterações climáticas têm forte componente

territorial, decorre que a implementação da adaptação deve ser levada a cabo por agentes locais, o que

constituiu um dos aspetos centrais que levou à criação do Programa AdaPT. Financiado pelos EEA Grants e

pelo Fundo Ambiental, o Programa foi um marco importante no processo nacional de adaptação,

impulsionando projetos estruturantes como o Climadapt.local, que deu origem a 27 estratégias municipais de

adaptação, ao Portal do Clima, uma base de informação de cenarização climática para Portugal, e à

constituição de uma associação de municípios portugueses dedicada à adaptação local das alterações

climáticas – Adapt.local83. O Programa AdaPT foi ainda responsável por impulsionar muitos outros projetos,

83 Disponível para consulta em: https://www.adapt-local.pt/