14 DE MARÇO DE 2025

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apoiados por instrumentos financeiros europeus e nacionais, tanto ao nível do planeamento municipal e

intermunicipal como da concretização de medidas de adaptação, em particular nas áreas da proteção costeira,

do uso eficiente da água, da prevenção de incêndios rurais e da conservação da natureza. Atualmente,

Portugal tem mais de 95 % do seu território coberto por planos de adaptação intermunicipais e/ou municipais,

sendo de destacar neste âmbito o papel da Missão Adaptação às Alterações Climáticas84.

Com vista precisamente a dar ênfase à implementação de medidas de adaptação, mobilizando os diversos

instrumentos financeiros atuais e definir o enquadramento dos futuros, foi adotado em 2019 o Programa de

Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), com o horizonte 2030, o qual define as áreas

prioritárias de intervenção em resposta às principais vulnerabilidades e impactos às alterações climáticas

identificadas para o território nacional:

▪ Aumento da frequência e da intensidade de incêndios rurais;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de ondas de calor;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de períodos de secas o que agrava a escassez de água;

▪ Aumento da suscetibilidade à desertificação;

▪ Aumento da temperatura máxima;

▪ Aumento da frequência e da intensidade de eventos de precipitação extrema;

▪ Subida do nível das águas do mar;

▪ Aumento de frequência e da intensidade de fenómenos extremos que provocam galgamento e erosão

costeiros.

Para contrariar aqueles impactos e vulnerabilidades do território nacional foi elencado o conjunto de

intervenções com impacto direto no território em oito linhas de ação e uma linha dedicada a instrumentos de

suporte, bem como as entidades envolvidas, os indicadores de acompanhamento e as potenciais fontes de

financiamento. As linhas de ação foram organizadas da seguinte forma:

1. Prevenção de incêndios rurais – intervenções estruturantes em áreas agrícolas e florestais;

2. Implementação de técnicas de conservação e de melhoria da fertilidade do solo;

3. Implementação de boas práticas de gestão de água na agricultura, na indústria e no setor urbano para

prevenção dos impactos decorrentes de fenómenos de seca e escassez;

4. Aumento da resiliência dos ecossistemas, espécies e habitats aos efeitos das alterações climáticas;

5. Redução da vulnerabilidade das áreas urbanas às ondas de calor e ao aumento da temperatura

máxima;

6. Prevenção da instalação e expansão de espécies exóticas invasoras de doenças transmitidas por

vetores e de doenças e pragas agrícolas e florestais;

7. Redução ou minimização dos riscos associados a fenómenos de cheia e de inundações;

8. Aumento da resiliência e proteção costeira em zonas de risco elevado de erosão e de galgamento e

inundação;

9. Desenvolvimento de ferramentas de suporte à decisão, de ações de capacitação e sensibilização.

Com vista a dar resposta ao desafio de monitorizar a eficácia das medidas de adaptação em Portugal, o P-

3AC instituiu metas quantitativas para um conjunto de indicadores.

Importa ainda assinalar como relevante no âmbito deste Programa que existe um conjunto de medidas e

opções de descarbonização com sinergias evidentes com a adaptação aos efeitos das alterações climáticas,

como sejam, por exemplo, as medidas que contribuem para o sequestro florestal e agrícola (aumentando a

matéria orgânica do solo e a sua capacidade de retenção de água, combatendo a desertificação), as soluções

de base natural (infraestruturas verdes em meio urbano, renaturalização de áreas impermeabilizadas, etc.)

mas também as medidas da área da eficiência energética e hídrica, já que contribuem para reduções do

consumo total de energia e água e dessa forma, diminuem a vulnerabilidade a pressões decorrentes de

84 Disponível para consulta em: https://climate-adapt.eea.europa.eu/en/mission