14 DE MARÇO DE 2025

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Estratégia Nacional dos Recursos Geológicos, com a natureza de um programa setorial. A relevância destes

recursos para o País, mais especificamente os constituídos por aquilo a que a legislação designa como

depósitos minerais, justifica que a sua gestão se sustente numa estratégia nacional que assegure que o setor

extrativo se desenvolve de modo competitivo, com o maior retorno económico possível para o País, em linha

com o planeamento das necessidades de abastecimento de matérias-primas efetuado e, simultaneamente, de

forma articulada com outras políticas públicas, designadamente as que promovem a transição energética, e

com os instrumentos nacionais estratégicos particularmente relevantes para o desenvolvimento sustentável,

como o presente plano e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

No que toca à potenciação de sinergias com outras políticas públicas, a possibilidade de impor a

transformação do minério em território nacional, assegura um incremento substancial ao valor do produto

acabado e oferece um contributo significativo para o desenvolvimento de novas tecnologias e/ou de um cluster

de investigação e exploração industrial, com um potencial de estímulo à formação profissional ou avançada

das populações locais, de atração de trabalhadores qualificados e de empresas de alto valor acrescentado

para estes territórios, assim potenciando a eficácia das políticas públicas da valorização do interior, do

emprego e da investigação.

Esta atividade representa, também, nesse mesmo contexto, um vetor muito relevante para a concretização

dos objetivos de política pública da transição energética, não só na vertente de abastecimento de uma matéria

-prima essencial, como o lítio, como também na área de concretização de projetos de autoconsumo, individual

ou coletivo, de energia de fonte renovável e de comunidades de energia, tendo, ainda, a possibilidade de

contribuir para o cluster dos gases de origem renovável, em que Portugal pretende ocupar um papel de

destaque.

Foi já preparado um relatório contendo os resultados desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho (GT) criado

pelo Despacho n.º 8364/2021, de 24 de agosto, do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, com o objetivo

de identificação das ações a prosseguir com vista à preparação da Estratégia Nacional dos Recursos

Geológicos – Depósitos Minerais, atentos os objetivos definidos no artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 30/2021, de 7

de maio, alterado pela Lei n.º 10/2022, de 12 de janeiro, e em articulação com as normas aplicáveis do

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de

maio, na sua redação atual. Neste âmbito, foi proposto um conjunto de medidas abarcando os pilares

económico, ambiental e social.

Relativamente aos recursos minerais contendo lítio, verifica-se que o mercado do lítio e dos seus

compostos abrange a sua aplicação num amplo e diversificado espectro de indústrias, incluindo a cerâmica e o

vidro, os lubrificantes industriais, aplicações médicas, baterias de lítio, siderurgia de alumínio, entre muitas

outras mantém-se dinâmico. O potencial nacional de recursos de minerais de lítio, bem caraterizado no

relatório do Grupo de Trabalho do Lítio e o objetivo de promoção dos investimentos que potenciem o seu

aproveitamento e valorização justificam a definição de uma estratégia integrada envolvendo toda a fileira,

traduzida em linhas de orientação estratégicas, conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros

n.º 11/2018, de 31 de janeiro. Neste âmbito, foram definidas as áreas potenciais no território nacional, as quais

foram sujeitas a um procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica, resultando num Relatório Ambiental e

em seis áreas potenciais para prospeção e pesquisa de recursos minerais contendo lítio. Estas áreas serão

alvo de concurso internacional com o objetivo de promover atividades de prospeção e pesquisa para

adequadamente determinar a existência de jazidas minerais, tendo em vista o seu aproveitamento e

valorização.

Papel da Economia Circular

Merece relevância o papel da economia circular, elemento fundamental e estruturante da transição que

alicerça as trajetórias de descarbonização da economia portuguesa. Assim, a economia circular foi

considerada parte integrante da narrativa do cenário socioeconómico desenvolvido e foi vertida nos

pressupostos setoriais que suportaram a modelação das emissões de GEE, nomeadamente no que diz

respeito à mobilidade ou ao crescente aumento da incorporação de materiais secundários no processo de

fabrico tais como nos setores do papel, vidro e cimento, ou à utilização de resíduos para geração de fontes de