II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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objetivo a requalificação de trabalhadores e qualificação de pessoas desempregadas, para as áreas de

energias renováveis e eficiência energética. É ainda de salientar que as estimativas obtidas, não incluem

impactos quantificados ao nível dos co-benefícios obtidos através dos danos evitados, por exemplo, sobre a

saúde e a biodiversidade, nem dos respetivos custos de adaptação às alterações climáticas.

Co-benefícios da descarbonização e da transição energética para a qualidade do ar e saúde pública

Muitos dos processos que emitem GEE são também responsáveis pela emissão de outros poluentes

atmosféricos que estão na origem de problemas ambientais como a degradação da qualidade do ar, a

acidificação e a eutrofização, provocando danos nos ecossistemas com a consequente perda de

biodiversidade e problemas de saúde humana, em particular os do foro respiratório e cardiovascular. A

poluição do ar tem também impactos económicos consideráveis, reduzindo a esperança média de vida,

aumentando os custos médicos e reduzindo a produtividade com impacto em toda a economia.

A poluição do ar é já hoje identificada como a principal causa ambiental de morte na europa, sendo que a

Organização Mundial de Saúde identifica as partículas em suspensão (PM), os óxidos de azoto (NO e NO2), o

dióxido de enxofre (SO2) e o ozono troposférico (O3) como os poluentes atmosféricos mais prejudiciais. O

ozono, ao contrário dos outros poluentes não é emitido diretamente, mas é um poluente que se forma na

atmosfera na presença de outros poluentes, como os óxidos de azoto.

No que se refere às partículas em suspensão, as mesmas têm origem em várias fontes, mas

principalmente na queima de combustíveis fósseis e biomassa, e constituem o grupo de poluentes mais

prejudiciais à saúde. Quanto mais pequenas forem estas partículas, maior é a probabilidade de penetrarem

profundamente no aparelho respiratório e maior o risco de induzirem efeitos negativos na saúde. As partículas

inaláveis de menores dimensões (PM10 e PM2.5) chegam aos pulmões e as PM2.5, as mais finas, chegam

mesmo a entrar na corrente sanguínea.

De referir que, os óxidos de enxofre não representam atualmente um problema grave para a qualidade do

ar, resultado de várias medidas como, por exemplo, imposições de redução do teor de enxofre presente nos

combustíveis fósseis.

Por outro lado, os óxidos de azoto são sobretudo provenientes do tráfego rodoviário por veículos a

combustão, sendo nas grandes cidades um dos principais responsáveis pela fraca qualidade do ar. A

implementação de medidas de ordenamento do território, de gestão do tráfego rodoviário e principalmente

aquelas que promovam a mobilidade sustentável (tal como previsto no capítulo 3) têm potencial para minimizar

os impactos destes poluentes.

As alterações climáticas ao afetarem as condições meteorológicas, como por exemplo a frequência das

ondas de calor e os episódios de grande estabilidade atmosférica, tendem a prolongar os períodos em que os

níveis de ozono são elevados, podendo ainda conduzir a um aumento das concentrações de partículas em

suspensão, contribuindo para a degradação da qualidade do ar e acarretando um aumento do risco de

doenças associadas à poluição do ar.

No ano 2021, verificou-se em Portugal um decréscimo de 3,3 % de dias com índice de qualidade do ar

«Muito Bom» e «Bom» em relação ao ano anterior e uma diminuição de 0,9 % na percentagem de dias com

classificação «Fraco» e «Mau», indicando um ligeiro agravamento do estado da qualidade do ar face a 2020,

decorrente da situação de retorno ao funcionamento da sociedade e da economia a níveis mais próximos da

normalidade, após a paragem decorrente da pandemia por COVID-19.

A análise relativa ao período entre 2002 e 2021 permite identificar uma tendência decrescente na

percentagem de dias com classificação «Fraco» e «Mau», tendo diminuído de cerca de 17 % em 2005 para

1,9 % em 2021.

As estimativas dos impactos na saúde atribuíveis à exposição à poluição do ar88 indicam que as

concentrações de PM2.5 em 2021 foram responsáveis por cerca de 2110 mortes prematuras originadas pela

exposição a longo prazo em Portugal. Os impactos estimados da exposição às concentrações de NO2 e O3 em

Portugal foram, respetivamente, de cerca de 550 e 460 mortes prematuras em 2021.

Na União Europeia (UE), nos últimos 20 anos, foi alcançado um progresso importante no domínio das

88 Portugal – air pollution country fact sheet — Dados da Agência Europeia do Ambiente, novembro 2023, disponível em: https://www.eea.europa.eu/themes/air/country-fact-sheets/2023-country-fact-sheets/portugal-air-pollution-country