II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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no entanto de mais difícil contabilização face à dispersão de fatores a ter em linha de conta, como por

exemplo, os valores necessários para combate aos fogos rurais, a medidas de mitigação como a melhoria da

digestibilidade animal, ou mesmo à implementação de medidas de economia circular e de redução de geração

de cargas orgânicas.

O desenvolvimento de novas tecnologias e o aperfeiçoamento de tecnologias existentes de baixo carbono

exigirá também um ímpeto significativo ao nível do investimento e investigação na inovação, que deverá ser

alcançado através da adoção de uma agenda ambiciosa e alargada que abranja todos os estádios do ciclo de

desenvolvimento tecnológico até à sua comercialização.

É ainda importante salientar que associada a esta transição energética e climática estão poupanças

significativas em termos de importações de combustíveis fósseis, e uma melhoria significativa da

independência energética do País.

ii. Fatores de risco de setor ou de mercado ou obstáculos no contexto nacional ou regional

Ver alínea iii.

iii. Análise de apoio ou recursos suplementares de finanças públicas para preencher as lacunas

identificadas na subalínea anterior

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, identifica, entre as suas linhas de atuação para uma

sociedade neutra em carbono, a necessidade de «redirecionar os fluxos financeiros para a promoção da

neutralidade carbónica, fomentando designadamente o desenvolvimento de um quadro favorável ao

financiamento sustentável e um maior envolvimento do sistema financeiro, bem como a respetiva

monitorização».

Transitar para uma sociedade neutra em carbono, assente num modelo de circularidade, e operar a

transição energética associada, implica fomentar o investimento nos diversos setores de atividade, garantindo

a justiça social na forma como esse investimento é aplicado e financiado. O investimento nestas áreas será

gerador de uma maior dinâmica económica e promotor da criação de novos empregos.

A nível internacional constata-se que, para cumprimento do Acordo de Paris, a dimensão do investimento

necessário determina que este tenha necessariamente diferentes fontes. Não obstante os apoios públicos

disponíveis em matéria de ação climática, e tal como reconhecido pela Comissão Europeia, a grande maioria

dos investimentos serão realizados pelo setor privado e pelas famílias. O ECOFIN reconheceu também a

importância de tornar os fluxos financeiros consistentes com um desenvolvimento de baixo carbono,

valorizando a importância do setor financeiro privado, uma vez que não existem fundos públicos suficientes

para as necessidades de investimento.

Neste contexto, merece destaque o Plano de Ação para Financiar o Crescimento Sustentável, proposto

pela Comissão Europeia em 2018 [COM (2018) 97 final], visando reorientar os fluxos de capitais para

investimentos sustentáveis, gerir os riscos financeiros decorrentes das alterações climáticas e promover a

transparência e a visão a longo prazo nas atividades económicas e financeiras. Verifica-se que os Estados

europeus estão gradualmente a apostar na emissão de Obrigações Verdes, uma vez que estas constituem um

sinal claro do compromisso do país para com a sustentabilidade ambiental.

A nível europeu, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, que conta com um valor superior a 1,07 mil

milhões de euros, constitui uma das principais fontes de financiamento para a descarbonização da economia,

o qual estabelece o compromisso de alocar 25 % do orçamento global da despesa à ação climática. Neste

sentido, a preparação do quadro de financiamento para o período 2021-2027 deverá traduzir as orientações

estabelecidas a nível europeu e constituir-se como uma das principais fontes de financiamento do presente

plano.

A par do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o programa de investimentos NextGenerationEU,

destinado à recuperação económica da UE da pandemia de COVID-19 constitui uma fonte de financiamento

fundamental para a prossecução das metas fixadas no Pacto Ecológico Europeu, uma vez que cerca de um

terço do valor total de 1,8 mil milhões de euros visa a prossecução da descarbonização das atividades