II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Membros contribuirão para integrar os objetivos estratégicos em matéria de proteção da natureza e de

biodiversidade noutros domínios de ação e programas de financiamento, como a agricultura e o

desenvolvimento rural, garantindo uma abordagem mais coerente em todos os setores;

▪ Uma estratégia simples e flexível, centrada no desenvolvimento e implementação de formas

inovadoras de responder aos desafios ambientais e climáticos.

Política de Coesão

Com um orçamento global indicativo de 273 mil milhões de euros, suporta o desenvolvimento sustentável

através de investimentos em adaptação às alterações climáticas e prevenção de risco, bem como medidas de

proteção do ambiente e infraestruturas. Os objetivos de desenvolvimento sustentável estão inscritos nos

regulamentos que estabelecem os fundos e devem ser promovidos em todas as fases da sua preparação e

implementação. Neste contexto, e no âmbito do Acordo de Parceria celebrado entre a Comissão e Portugal,

serão disponibilizados 23 mil milhões de euros para apoiar a coesão económica, social e territorial em Portugal

até ao final da década. Neste contexto, Portugal e os restantes Estados-Membros deverão investir entre 30 %

a 50 % da sua parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), um dos principais

instrumentos financeiros da política de coesão, em projetos relacionados com inovação, e pelo menos 30 %

em projetos que combatam as alterações climáticas e contribuam para a economia circular. Entre 6 % a 10 %

do FEDER nacional deverá também ser alocado à área de desenvolvimento urbano sustentável. Assim,

Portugal investirá cerca de 5,5 milhões das verbas provenientes do FEDER, do Fundo de Coesão e do Fundo

Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) à execução do Pacto Ecológico

Europeu, através do desenvolvimento de uma economia circular e sustentável e de um sistema de transportes

zero emissões, e da preservação da biodiversidade.

InvestEU

O programa InvestEU (2021-2027) pretende mobilizar financiamento público e privado para a prossecução

de investimentos estratégicos no quadro das políticas europeias. Pressupondo simultaneamente o

cumprimento de requisitos de sustentabilidade do investimento e ajuda na orientação dos fluxos de capital

para o investimento sustentável.

Este programa reunirá sob o mesmo teto uma multiplicidade de instrumentos financeiros da UE atualmente

disponíveis, expandindo o modelo do Plano Juncker. O Fundo InvestEU mobilizará investimentos públicos e

privados através de uma garantia do orçamento da UE de 38 mil milhões de euros que apoiará os projetos de

investimento de parceiros financeiros como o Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outros,

reforçando a sua capacidade de absorção de riscos. Os parceiros financeiros deverão contribuir com, pelo

menos, 9,5 mil milhões de euros de capacidade de absorção de riscos. É esperado que, conjuntamente com o

setor bancário, se possa alavancar pelo menos 650 mil milhões de euros de investimento. A garantia deverá

ter uma provisão equivalente a 40 %, o que significa que é constituída uma reserva de 15,2 mil milhões de

euros do orçamento da UE para o caso de ser necessário recorrer à garantia.

Esta garantia orçamental é dividida entre os domínios de intervenção do seguinte modo:

▪ Infraestruturas sustentáveis, com 11,5 mil milhões de euros;

▪ Investigação, inovação e digitalização, com 11,25 mil milhões de euros;

▪ Pequenas e médias empresas, com 11,25 mil milhões de euros;

▪ Investimento social e competências em 4 mil milhões de euros.

O BEI continuará a ser o principal parceiro financeiro da Comissão ao abrigo do programa InvestEU. Além

disso, os bancos de fomento regionais e nacionais e as outras instituições dos Estados-Membros que podem

proporcionar conhecimentos específicos e experiência podem tornar-se parceiros financeiros, sob certas

condições.

A decisão de alargar a possibilidade de beneficiar da garantia da UE a outras instituições deve-se ao facto