14 DE MARÇO DE 2025

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▪ Alinhar os fundos públicos nacionais com os objetivos previstos no presente plano, integrando critérios

relacionados com os objetivos do presente plano nas diferentes linhas de financiamento;

▪ Orientar o investimento direto estrangeiro para a economia do futuro, alinhada com os objetivos de

descarbonização e transição energética;

▪ Tornar a fiscalidade um instrumento para a transição para uma sociedade neutra em carbono;

▪ Alinhar o sistema financeiro com os objetivos da descarbonização, em linha com o trabalho em curso a

nível europeu e nacional para a integração do financiamento sustentável na atividade das instituições

financeiras.

Financiamento europeu

O orçamento de longo prazo da UE, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, adotado em 17 de

dezembro de 2020, define os montantes anuais que podem ser gastos nas políticas públicas europeias,

estabelecendo as prioridades da União para um período de sete anos. Ao abrigo deste novo orçamento, o

financiamento da UE será orientado para novas prioridades, reforçadas em todos os domínios de intervenção

da UE, nomeadamente as transições ecológica e digital, permitindo à UE cumprir os seus objetivos de longo

prazo.

Neste quadro, destacam-se vários instrumentos, no âmbito dos quais se realçam a centralidade da política

climática e da transição energética.

Programa LIFE – Programa para o Ambiente e a Ação Climática

Programa para o Ambiente e Ação Climática, focado no desenvolvimento e execução de formas inovadoras

de resposta aos desafios ambientais e climáticos, como a transição para a energia limpa e a mitigação e

adaptação para as alterações climáticas. A Comissão aumentou o financiamento do Programa LIFE, figurando

assim entre os programas de financiamento da UE para os quais a Comissão propôs o maior aumento

proporcional para o período de 2021-2027, deste modo no próximo quadro financeiro plurianual o domínio para

a ação climática conta com um valor superior a 1,9 mil milhões de euros, dos quais 947 milhões deverão

apoiar projetos no domínio da mitigação e adaptação às alterações climáticas e 997 milhões apoiarão projetos

que visem a transição para as energias limpas. Para além das suas realizações diretas, o Programa LIFE irá

também funcionar como catalisador para outros fundos.

O financiamento será destinado sobretudo à proteção do ambiente e à atenuação das alterações

climáticas, apoiará a transição para as energias limpas com vista a aumentar a eficiência energética e as

energias renováveis no leque de fontes de energia. Trata-se de um dos instrumentos que apoiará a UE no

cumprimento dos seus objetivos em matéria de clima, visando um impacto neutro no clima até 2050.

As principais características do novo Programa LIFE (2021-2027) são as seguintes:

▪ Um apoio contínuo à transição para uma economia circular e ao reforço da atenuação das

alterações climáticas: o programa incide nomeadamente no financiamento necessário para realizar os

objetivos políticos principais conformes com a visão estratégica da UE a longo prazo para uma economia

próspera, moderna, competitiva e neutra para o clima até 2050. As medidas previstas continuarão a apoiar

uma transição completa para uma economia circular, a proteção e a melhoria da qualidade do ar e da água na

UE, a aplicação do quadro de ação da UE em matéria de clima e energia para 2030 e o cumprimento dos

compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas;

▪ Uma maior atenção ao apoio à transição para as energias limpas: um novo subprograma específico

irá estimular o investimento e apoiar as atividades orientadas para a eficiência energética e as energias

renováveis, especialmente nas regiões e setores europeus que registam algum atraso em termos da transição

para as energias limpas;

▪ Uma maior atenção à proteção da natureza e à biodiversidade: elementos tradicionais do Programa

LIFE, os novos projetos estratégicos de proteção da natureza especializados e destinados a todos os Estados-