II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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Espera-se que a descarbonização perspetivada com o PNEC 2030 traga, assim, benefícios no sentido da

redução genérica de emissões de poluentes atmosféricos, e consequentes melhorias na qualidade do ar

ambiente e a redução dos danos na saúde humana, em particular no que respeita a doenças respiratórias, e

ecossistemas, onde as pressões da poluição do ar prejudicam o crescimento da vegetação e causam danos

na agricultura e na biodiversidade.

Apesar dos efeitos globalmente positivos das trajetórias de descarbonização, podem existir efeitos

antagónicos, em determinadas situações, como é o caso da aposta em combustíveis como a biomassa (por

exemplo no setor industrial e residencial), que se traduz em aumentos de emissões de partículas em

suspensão. A utilização deste combustível é, em alguns casos, de transição, podendo causar emissões

significativas em horizontes temporais intermédios. Esta situação pode comprometer o cumprimento dos

objetivos nacionais de redução de emissões de partículas PM2,5, particularmente exigentes no período a partir

de 2030 (i.e. -53 % das emissões face a 2005).

Também a utilização de combustíveis alternativos na combustão, como o biometano e biocombustíveis,

poderá conduzir a um aumento das emissões de poluentes atmosféricos. O impacto de combustíveis

emergentes, como o amoníaco sintético, que surge, por exemplo, como alternativa com utilização no setor do

transporte marítimo, poderá ter impactos negativos na qualidade do ar, uma vez que promove a formação de

partículas secundárias, que importa acompanhar e quantificar.

A identificação destes casos assume relevância na seleção e reforço de medidas mitigadoras das emissões

atmosféricas.

A identificação de medidas adicionais de redução e controlo de emissões atmosféricas, com ênfase no

setor agrícola, industrial e residencial, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos nacionais de

redução de emissões, deverá ser analisada em maior detalhe no âmbito da elaboração dos designados

Programas Nacionais de Controlo da Poluição Atmosférica (PNCPA).

A projeção das emissões de NH3 e COVNM também será analisada em detalhe, já que, em exercícios

anteriores no contexto do RNC 2050, os compromissos de redução de emissões indicavam cumprimento com

reduzida margem.

Por outro lado, a aplicação de medidas de fim de linha de redução de poluentes atmosféricos pode

conduzir a aumentos do consumo de energia e contribuir para o aumento de GEE, sendo que esta análise

deve ser efetuada com precaução, numa abordagem integrada.

De um modo geral, os resultados a obter devem traduzir uma redução de emissões de poluentes

atmosféricos e expectável melhoria da qualidade do ar ambiente. Corroborando a importância da combinação

da transição da economia nacional para uma economia de baixo carbono, e a necessidade de adoção de

medidas adicionais, orientadas para determinados poluentes e setores, de modo a garantir o cumprimento

também dos compromissos nacionais de redução de poluentes atmosféricos para 2030.

Assim, embora os GEE não tenham um efeito direto sobre a saúde humana ou dos ecossistemas, espera-

se que as políticas que promovam a sua redução contribuam igualmente para a redução de outros poluentes

atmosféricos, face à convergência nas suas fontes de origem.

5.3. Panorâmica das necessidades de investimento

i. Fluxos de investimento existentes e previsões de investimento futuro no que respeita às políticas

e medidas planeadas

A descarbonização e a transição energética representam uma oportunidade única para o País consolidar

um modelo de desenvolvimento inclusivo e sustentável, centrado nas pessoas e assente na inovação, no

conhecimento e na competitividade, contribuindo em simultâneo para melhorar a saúde e o bem-estar das

pessoas e dos ecossistemas.

Esta visão é necessariamente traduzida no presente trabalho de revisão do PNEC 2030 e deve ser

traduzida também nos diversos planos e instrumentos de política setorial nas áreas específicas dos

transportes, da indústria, do comércio, dos serviços, dos resíduos, da agricultura e das florestas.

Assim, ao longo do horizonte 2030 será necessário um reforço do investimento na redução de emissões de

GEE, na transição energética e na resiliência climática, considerando as metas assumidas ao nível