II SÉRIE-A — NÚMERO 200

288

Portugal está empenhado em redirecionar os fluxos financeiros para a promoção da descarbonização e da

transição energética, fomentando designadamente o desenvolvimento de um quadro favorável para o

financiamento sustentável e um maior envolvimento do sistema financeiro nestas temáticas na presente

década. Neste contexto, importa relevar o contributo do Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável,

constituído em 2019, coordenado pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em parceria com o

Ministério das Finanças e o Ministério da Economia e do Mar, e que inclui os principais atores, públicos e

privados, do setor financeiro em Portugal, contando ainda com o apoio do Banco de Portugal.

O Grupo de Reflexão identificou as áreas essenciais e um conjunto de recomendações90, inscritas nas

«Linhas de orientação para acelerar o financiamento sustentável em Portugal» que identifica as áreas

essenciais e recomendações neste domínio, com diferentes âmbitos temporais, para que o setor financeiro

nacional possa contribuir para acelerar este processo de transição. A participação ativa e o consenso

alcançado entre as 20 instituições do Grupo de Reflexão conduziram à assinatura da «Carta de Compromisso

para o Financiamento Sustentável em Portugal» que contempla a adoção de compromissos específicos para

um financiamento que promova a descarbonização da economia e o desenvolvimento sustentável pelos

signatários.

Para além de continuarem a acompanhar e participar nos trabalhos futuros decorrentes do Grupo de

Reflexão as instituições financeiras signatárias e a Euronext Lisbon assumiram ainda os seguintes

compromissos:

▪ Promover o debate sobre a sustentabilidade e sobre os riscos e as oportunidades ambientais, sociais e

de governação ao nível dos seus Conselhos de Administração, tendo em vista que esses riscos e

oportunidades sejam considerados na definição das respetivas estratégias;

▪ Promover a formação em financiamento sustentável dirigida aos seus colaboradores nos diversos níveis

da organização (incluindo o Conselho de Administração), com enfoque para a área de análise de risco de

crédito, produtos financeiros, comercial e/ou produção;

▪ Acompanhar a revisão dos critérios da PME Líder e PME Excelência, de forma a incorporar,

gradualmente, os temas da sustentabilidade nesses critérios e aceitar a possibilidade de se criar uma

categoria de PME Verde ou PME Sustentável;

▪ Promover a gradual integração dos critérios ambientais, sociais e de governação nas análises de

financiamento e investimento.

Para além destes compromissos, foram ainda assumidos outros de igual importância e que em muito irão

contribuir para o sucesso do financiamento sustentável em Portugal, nomeadamente por parte do Banco de

Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos

de Pensões, da Associação Portuguesa de Bancos, da Associação Portuguesa de Seguradores, da

Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercado, da Associação Portuguesa de Fundos

de Investimento, Pensões e Patrimónios e do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, do Ministério da

Economia e Transição Digital e do Ministério das Finanças. Por fim, para que o potencial de investimento e,

consequentemente, de crescimento se concretize, é fundamental que a política pública dê sinais claros e de

longo prazo aos investidores. Com a revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e presente

revisão do PNEC 2030, é fortalecida a visão, os objetivos e metas e as principais linhas de ação que

determinarão a evolução da economia nacional no médio e longo prazo.

Assim, para a concretização dos objetivos previstos neste plano e alinhar a economia com uma trajetória

de neutralidade carbónica estabelecem-se as seguintes linhas de orientação:

▪ Tirar pleno partido do atual Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e restantes fontes de financiamento

ao nível da União Europeia para orientar o próximo ciclo de financiamento para a descarbonização da

sociedade e a transição energética, não apoiando os investimentos que não estejam em linha com este

objetivo e/ou não cumpram o princípio Não Prejudicar Significativamente o Ambiente (do no significant harm –

DNSH);

90 Linhas de orientação para acelerar o financiamento sustentável em Portugal, julho de 2019, disponível em https://www.fundoambiental.pt/ficheiros/b1-linhas_orientacao_financiamento_sustentavel_ptvf-pdf.aspx