Debates Parlamentares - Diário 200S2, p. 294 (2025-03-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 200

294

No âmbito do Fundo para a Transição Justa Portugal dispõe, no período 2021-2027, de um total de 223,8

milhões destinados a garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima ocorre de

maneira justa, equitativa e coesa, isto é, sem deixar ninguém para trás, sobretudo nas regiões até então

economicamente dependentes de indústrias associadas à produção de energia baseada em carvão ou

petróleo. Face à cessação da produção de eletricidade a partir de carvão nas duas maiores centrais emissoras

de CO2 do País – a central de Sines (na região do Alentejo Litoral) e a central do Pêgo (na região do Médio

Tejo), ambas em 2021, e ao encerramento da refinaria de petróleo em Matosinhos, em 2020, é fundamental

promover o desenvolvimento económico destas três regiões e a diversificação das atividades económicas

existentes nas mesmas.

Assim, no Alentejo Litoral e Médio Tejo, este fundo irá permitir diversificar a economia local através do

apoio à investigação e inovação em pequenas e médias empresas (PME) no setor das energias renováveis,

agroalimentar e turismo e mobilidade sustentável. Como tal, prevê-se que o Fundo crie cerca de 200 novos

postos de trabalho e apoie a reorientação profissional dos trabalhadores da região afetada pelo encerramento

das centrais a carvão, através de ações de formação e requalificação. Em Matosinhos, o Fundo para a

Transição Justa apoiará a criação de um novo centro de inovação com particular enfoque na mobilidade

sustentável, energias limpas, manufatura avançada e economia marítima. Nesta região, este fundo permitirá

criar 150 novos postos de trabalho nas PME apoiadas e requalificar 170 desempregados de longa duração.

REPowerEU

Em paralelo com a negociação do pacote Fit-for-55, a Comissão Europeia lançou em 2022 o Plano

REPowerEU, que conta com um orçamento de 20 mil milhões de euros, por forma a apoiar a redução da

dependência energética da UE relativamente à Rússia até 2027. Para isso, os EM acrescentaram um capítulo

dedicado ao REPowerEU aos seus PRR, de modo a identificar como é que irão canalizar os investimentos

para as áreas identificadas como prioritárias no âmbito do REPowerEU, como é o caso das importações de

energia, da poupança energética, substituição dos combustíveis fósseis e a transição para energias limpas.

Assim, este programa permitirá a Portugal acelerar a implementação de medidas direcionadas à transição

verde e energética bem como à segurança de abastecimento e armazenamento de energia, através de um

valor de 704,4 milhões. O capítulo REPowerEU tem como objetivo apoiar as metas de Portugal em termos de

independência energética e transição ecológica, considerando as novas dinâmicas geopolíticas e do mercado

de energia. O capítulo inclui 6 reformas, 16 investimentos, 23 marcos e 20 metas, numa dotação total prevista

de 855 M€.

Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a maior instituição financeira multilateral do mundo, sendo das

entidades com maior peso no financiamento climático. O BEI é o Banco da União Europeia focado na

concessão de empréstimos e visa financiar projetos que contribuam para a realização dos objetivos da União

Europeia. O BEI assumiu-se recentemente como o Banco Europeu do Clima, na sequência da aprovação de

uma política de empréstimos na área de energia que explicitamente assumiu o fim do financiamento a

infraestruturas de combustíveis fósseis, a partir de 2021. O BEI é também o maior acionista do Fundo Europeu

para Investimentos Estratégicos (European Fund for Strategic Investments) (FEIE), que financia investimentos

em pequenas e médias empresas.

O FEIE é um dos três pilares do Plano de Investimentos para a Europa e tem como objetivo superar as

atuais falhas de mercado, abordando as lacunas do mercado e mobilizando o investimento privado. Ajuda a

financiar investimentos estratégicos em áreas-chave como infraestrutura, pesquisa e inovação, educação,

energia renovável e eficiência energética, bem como financiamento de risco para pequenas e médias

empresas (PME).

II SÉRIE-A — NÚMERO 200 294 No âmbito do Fundo para a Transição Justa Portugal dispõe, no período 2021-2027, de um total de 223,8 milhões destinados a garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima ocorre de maneira justa, equitativa e coesa, isto é, sem deixar ninguém para trás, sobretudo nas regiões até então economicamente dependentes de indústrias associadas à produção de energia baseada em carvão ou petróleo. Face à cessação da produção de eletricidade a partir de carvão nas duas maiores centrais emissoras de CO2 do País – a central de Sines (na região do Alentejo Litoral) e a central do Pêgo (na região do Médio Tejo), ambas em 2021, e ao encerramento da refinaria de petróleo em Matosinhos, em 2020, é fundamental promover o desenvolvimento económico destas três regiões e a diversificação das atividades económicas existentes nas mesmas. Assim, no Alentejo Litoral e Médio Tejo, este fundo irá permitir diversificar a economia local através do apoio à investigação e inovação em pequenas e médias empresas (PME) no setor das energias renováveis, agroalimentar e turismo e mobilidade sustentável. Como tal, prevê-se que o Fundo crie cerca de 200 novos postos de trabalho e apoie a reorientação profissional dos trabalhadores da região afetada pelo encerramento das centrais a carvão, através de ações de formação e requalificação. Em Matosinhos, o Fundo para a Transição Justa apoiará a criação de um novo centro de inovação com particular enfoque na mobilidade sustentável, energias limpas, manufatura avançada e economia marítima. Nesta região, este fundo permitirá criar 150 novos postos de trabalho nas PME apoiadas e requalificar 170 desempregados de longa duração. REPowerEU Em paralelo com a negociação do pacote Fit-for-55, a Comissão Europeia lançou em 2022 o Plano REPowerEU, que conta com um orçamento de 20 mil milhões de euros, por forma a apoiar a redução da dependência energética da UE relativamente à Rússia até 2027. Para isso, os EM acrescentaram um capítulo dedicado ao REPowerEU aos seus PRR, de modo a identificar como é que irão canalizar os investimentos para as áreas identificadas como prioritárias no âmbito do REPowerEU, como é o caso das importações de energia, da poupança energética, substituição dos combustíveis fósseis e a transição para energias limpas. Assim, este programa permitirá a Portugal acelerar a implementação de medidas direcionadas à transição verde e energética bem como à segurança de abastecimento e armazenamento de energia, através de um valor de 704,4 milhões. O capítulo REPowerEU tem como objetivo apoiar as metas de Portugal em termos de independência energética e transição ecológica, considerando as novas dinâmicas geopolíticas e do mercado de energia. O capítulo inclui 6 reformas, 16 investimentos, 23 marcos e 20 metas, numa dotação total prevista de 855 M€. Banco Europeu de Investimento O Banco Europeu de Investimento (BEI) é a maior instituição financeira multilateral do mundo, sendo das entidades com maior peso no financiamento climático. O BEI é o Banco da União Europeia focado na concessão de empréstimos e visa financiar projetos que contribuam para a realização dos objetivos da União Europeia. O BEI assumiu-se recentemente como o Banco Europeu do Clima, na sequência da aprovação de uma política de empréstimos na área de energia que explicitamente assumiu o fim do financiamento a infraestruturas de combustíveis fósseis, a partir de 2021. O BEI é também o maior acionista do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (European Fund for Strategic Investments) (FEIE), que financia investimentos em pequenas e médias empresas. O FEIE é um dos três pilares do Plano de Investimentos para a Europa e tem como objetivo superar as atuais falhas de mercado, abordando as lacunas do mercado e mobilizando o investimento privado. Ajuda a financiar investimentos estratégicos em áreas-chave como infraestrutura, pesquisa e inovação, educação, energia renovável e eficiência energética, bem como financiamento de risco para pequenas e médias empresas (PME).

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