14 DE MARÇO DE 2025

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renovável no País (C21-r46: Quadro regulamentar para o hidrogénio renovável e C21-r47: Primeiro leilão para

o biometano sustentável e o plano de ação para o biometano);

- a criação de um novo organismo para monitorizar e ajudar a definir políticas para ajudar as famílias em

situação de pobreza energética (C21-r43: Observatório Nacional da Pobreza Energética);

- o desenvolvimento de balcões únicos de eficiência energética para os cidadãos (C21-r44);

- uma reforma para promover as competências verdes em várias categorias de trabalhadores e

desempregados (C21-r45: Green Skills).

O capítulo REPowerEU inclui investimentos para apoiar e facilitar o desenvolvimento de energias

renováveis:

- investimentos em energias renováveis na Madeira e Açores (C21-i10-RAA: Sistema de incentivos à

compra e instalação de sistemas de armazenamento de energias renováveis nos Açores, e C21-i11-RAM:

Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis na Madeira e no

Porto Santo);

- um conjunto de estudos técnicos essenciais para o desenvolvimento da energia eólica offshore (C21-

i07: Estudos técnicos para o potencial energético offshore);

- uma plataforma digital de balcão único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias

renováveis (C21-i09: Balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias

renováveis);

- um investimento em grande escala para criar capacidade de armazenamento para aumentar a

flexibilidade do sistema energético (C21-i08: Flexibilidade e armazenamento da rede).

Portugal propõe também investir na descarbonização dos transportes apoiando:

- a compra de autocarros de transporte público com emissões nulas na Madeira (C21-i13-RAM:

Descarbonização de 11 transportes);

- a compra de ferries com emissões zero nos Açores (C21-i15-RAA: Aquisição de dois ferries elétricos);

- a instalação de postos de recarga/abastecimento e a construção de um funicular na Nazaré (C21-i16:

Elevador da Nazaré);

- a construção de um sistema de Bus Rapid Transit em Braga (C21-i14: Bus Rapid Transit Braga).

O capítulo REPowerEU inclui investimentos adicionais para:

- a renovação energética em edifícios públicos na Madeira (C21-i04-RAM: Eficiência energética em

edifícios públicos na Madeira);

- a criação de um regime de financiamento da produção de tecnologias net-zero (C21-i05: Apoio ao

Desenvolvimento da Indústria Verde);

- uma maior descarbonização dos processos industriais e da produção (C21-i01: Medida ampliada:

Descarbonização da Indústria);

- descarbonização dos transportes públicos (C21-i12: Medida ampliada: Descarbonização dos

Transportes Públicos);

- o reforço da eficiência energética em edifícios residenciais, de serviços e públicos (C21-i02: Medida

ampliada: Eficiência energética em edifícios residenciais e C21-i03: Medida ampliada: eficiência energética em

edifícios utilizados pelo setor dos serviços)

- o aumento da produção de gases renováveis (medida ampliada C21-i06: hidrogénio e gases

renováveis).

Para cada uma das medidas do PRR, é assegurado o cumprimento do princípio Do No Significant Harm

(DNSH).

No Anexo II constam as tabelas onde se identificam as componentes do PRR relacionadas com as linhas