14 DE MARÇO DE 2025

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EEA Grants

Os EEA Grants correspondem a um mecanismo financeiro plurianual através do qual a Islândia, o

Liechtenstein e a Noruega apoiam financeiramente os EM da União Europeia com maiores desvios da média

europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal. Com uma dotação global de 102,7 milhões de euros, para

o período 2014-2021, os EEA Grants pretendem reduzir as disparidades económicas e sociais no Espaço

Económico Europeu e reforçar as relações bilaterais entre Portugal, Islândia, Liechtenstein e Noruega, através

do apoio direto a cinco programas: Crescimento Azul, Ambiente, Conciliação e Igualdade de Género, Cultura e

Cidadãos Ativ@s. No que concerne ao programa Ambiente, os EEA Grants têm apoiado programas no

domínio da mitigação e adaptação às alterações climáticas, com vista à promoção da eficiência energética dos

edifícios e redução das emissões de GEE e gestão de recursos hídricos e elaboração de planos de adaptação,

respetivamente. No período de 2021-2022, os EEA Grants apoiaram com 1,008 milhões de euros a realização

de projetos no âmbito da mitigação das alterações climáticas em Portugal e com 1,9 milhões de euros a

realização de projetos para a adaptação às alterações climáticas.

Financiamento público nacional

Ao nível do financiamento público existem atualmente fundos nacionais direcionados para apoiar a

descarbonização da economia e a transição energética, oferecendo algumas possibilidades de financiamento

que estão disponíveis para o setor público e privado.

A aplicação do presente plano implicará o reforço da atuação dos fundos identificados com foco nos

objetivos estabelecidos, a par de uma estreita articulação entre as diferentes fontes de financiamento, visando

igualmente potenciar a aplicação de fundos europeus.

Fundo Ambiental (FA)

O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do

desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos e compromissos nacionais e

internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, aos recursos hídricos, aos resíduos e à

conservação da natureza e biodiversidade.

Este instrumento financia a fundo perdido projetos que contribuem para as políticas públicas ambientais,

através de candidaturas que são realizadas à luz dos avisos. Os beneficiários deste fundo podem ser:

empresas, ONGs, entidades públicas, municípios, fundações entre outros. Em cada aviso, os beneficiários são

identificados.

O FA tem tido um importante papel no apoio a projetos de descarbonização da economia, destacando-se o

facto de ter como principal fonte de receita os leilões de licenças de emissão no âmbito do regime CELE. De

entre os projetos de apoio à descarbonização da economia, destacam-se os Programas de apoio à mobilidade

como o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que através de uma

taxa de cofinanciamento de 100 % dos projetos candidatos disponibilizou, em 2021, mais de 141 milhões de

euros, o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) que por

via de uma taxa de cofinanciamento de 100 % dos projetos candidatos disponibilizou, em 2021, um total de 15

milhões de euros, o programa de Apoio no setor dos transportes públicos de passageiros que disponibilizou,

também em 2021, cerca de 10,3 milhões de euros, o programa de apoio à mobilidade ciclável – construção de

ciclovias no âmbito do PT ciclável, que por via de uma taxa de cofinanciamento de 75 % disponibilizou 3,5

milhões de euros, o Programa de apoio à mobilidade elétrica na Administração Pública, inserido no Programa

ECO.MOB que disponibilizou cerca de 3,09 milhões de euros e por último o Programa de Incentivos à compra

de veículos de Emissões Nulas que conta com um valor total de apoio para os anos de 2022 e de 2023 de 20

milhões de euros. No domínio da transição justa, o FA tem lançado avisos no âmbito do Mecanismo de

Compensação para a Transição Justa, no caso do ano de 2021 e 2022, dedicados em exclusivo ao

encerramento da central a carvão do Pego, no total de 3,5 milhões de euros. Além disso, o FA prevê ainda no

âmbito da mitigação às alterações climáticas, medidas de auxílios a favor das instalações abrangidas pelo