II SÉRIE-A — NÚMERO 200

300

de atuação por dimensão do Plano Nacional de Energia e Clima e o contributo das medidas do PRR para os

objetivos e metas atualizados em matéria de clima e energia em termos de financiamento.

POSEUR

O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) corresponde a um

dos 16 programas criados para a operacionalização da Estratégia Portugal 2020. O POSEUR pretendeu

fomentar um crescimento sustentável, respondendo aos desafios de transição para uma economia de baixo

carbono (eixo 1 do programa), assente numa utilização mais eficiente de recursos (eixo 3) e na promoção de

maior resiliência face aos riscos climáticos e às catástrofes (eixo 2). Neste contexto, e com uma verba de 438

milhões dedicada ao Eixo 1, o POSEUR apoiou em 2022 projetos destinados ao incremento da eficiência

energética das infraestruturas públicas, à promoção da mobilidade urbana e multimodal sustentável e

produção e distribuição de energias renováveis. Por sua vez, no mesmo ano, foram apoiados com um valor de

390 milhões projetos de adaptação às alterações climáticas e prevenção de riscos (eixo 2) e com um valor de

879 milhões de euros projetos relativos ao uso eficiente de recursos (eixo 3).

Portugal 2030 – Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade – Sustentável 2030 (PACS)

O PACS, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia de 14 de dezembro de 2022,

financiado pelo Fundo de Coesão, é um instrumento fundamental para Portugal enfrentar os desafios da

transição energética e atingir a neutralidade carbónica em 2050. Este programa prevê investimentos de cerca

de 3,1 mil milhões de euros e abrange várias vertentes, nomeadamente a adaptação às alterações climáticas,

a prevenção dos riscos e resiliência a catástrofes, a transição para uma economia circular e a mobilidade

urbana sustentável.

Outros mecanismos de financiamento

▪ O Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas 2020 (IFRRU 2020), é um

instrumento financeiro com o objetivo de revitalizar as cidades, apoiar a revitalização física do espaço

dedicado a comunidades desfavorecidas e apoiar a eficiência energética na habitação. No ano de 2022, este

instrumento apoiou 440 projetos, disponibilizando para o efeito um valor de 1,4 milhões de euros.

▪ O programa Reabilitar para arrendar – habitação acessível, contempla o financiamento de operações

de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após reabilitação deverão destinar-se

predominantemente a fins habitacionais, sendo que no caso da «renda acessível», as frações se destinem a

arrendamento em regime de renda condicionada.

▪ O Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC), visa promover medidas que

contribuam para a melhoria da eficiência no consumo de energia elétrica e de gás, através de ações

empreendidas pelos diversos agentes do setor (dos comercializadores até aos consumidores).

Financiamento através do setor financeiro privado

A dinâmica internacional em torno do financiamento sustentável tem vindo a conduzir ao desenvolvimento

de novos produtos financeiros verdes. É assim de esperar que alguns desses produtos venham também a ser

desenvolvidos em Portugal pelo setor financeiro português. Algumas instituições financeiras europeias têm

vindo a colocar no mercado produtos financeiros que estimulam o acesso a financiamento que tem impacto

positivo a nível ambiental, nomeadamente:

▪ Obrigações Verdes: Obrigações verdes são qualquer tipo de instrumento de obrigações onde o valor

da dívida contraída será aplicado exclusivamente para financiar ou refinanciar, em parte ou na totalidade,

novas e/ou projetos verdes elegíveis. A definição de elegibilidade dos projetos é dada normalmente pelos