14 DE MARÇO DE 2025

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Princípios das Obrigações Verdes da International Capital Market Association (ICMA). Este mercado está em

crescimento desde 2018, ano em que o valor total das obrigações verdes emitidas mundialmente atingiu os

167,3 mil milhões de dólares, tendo os Estados Unidos da América, a China e a França sido responsáveis pela

emissão de 47 % das obrigações verdes. Em fevereiro de 2023 foi alcançado um acordo político entre o

Parlamento Europeu e o Conselho sobre a proposta da Comissão para a criação de um Regulamento Europeu

sobre Obrigações Verdes, ou EU Green Bonds em inglês (EUGBonds). Este Regulamento fixa um quadro

regulatório que permitirá às empresas e entidades públicas interessadas captar recursos financeiros no

mercado de capitais por forma a financiar os seus investimentos verdes. Deste modo, os emissores de

EUGBonds devem garantir que, pelo menos, 85 % dos fundos arrecadados pelo título serão alocados para

atividades económicas alinhadas com o Regulamento de Taxonomia [Regulamento (UE) 2020/852]. Em

Portugal, são cada vez mais os grupos empresariais que têm vindo a emitir obrigações verdes como forma de

financiamento para projetos e tecnologias verdes, sendo expectável que, no futuro, a emissão de obrigações

verdes venha a aumentar significativamente, uma vez que os investidores têm vindo a reagir positivamente a

empresas e países que apresentam estas opções na captura de investimento.

▪ Empréstimos Verdes: Empréstimos verdes são qualquer tipo de instrumento de empréstimo

disponibilizado exclusivamente para financiar ou re-financiar, no todo ou em parte, novos projetos, e/ou

projetos verdes elegíveis existentes. Estes empréstimos verdes consistem na atribuição de um empréstimo a

uma entidade, em que a taxa de juro a pagar dependerá da capacidade da empresa em atingir os objetivos

ambientais definidos e acordados entre o financiador e o financiado. Para que um empréstimo seja

considerado verde, existem vários procedimentos referidos nos Princípios para os Empréstimos Verdes

produzidos pela Loan Market Association. Esta opção está atualmente disseminada em vários bancos

internacionais que disponibilizam às empresas a possibilidade de contraírem um empréstimo verde que, sendo

dirigido ao funcionamento genérico da empresa (e não a uma tecnologia ou a um projeto em particular como

na Obrigação Verde), poderá ver o seu juro baixar se a empresa, no seu todo, atingir certos objetivos

especificamente definidos.

▪ Fundos de investimento sustentáveis: Os fundos de investimento sustentáveis são fundos que têm

critérios ambientais, sociais e de governança na escolha dos seus ativos. Ou seja, são fundos que procuram

adquirir ações e/ou obrigações de empresas que têm práticas de sustentabilidade demonstradas. Estes fundos

estão em franco crescimento, sendo que 53 % dos fundos europeus têm algum tipo de critério ambiental,

social e de governança na estruturação do seu portefólio. A nível mundial apenas 26 % dos fundos têm algum

tipo de triagem de sustentabilidade, evidenciando assim o pioneirismo do mercado de capitais europeu.

▪ Fundos de impacto: Os investimentos de impacto são investimentos feitos em empresas, organizações

e fundos com a intenção de gerar impacto ambiental e social mensurável em conjunto com um retorno

financeiro. Os fundos de impacto estão associados a investidores filantropos e a fundações, que pretendem

investir em projetos que originem um impacto ambiental e social positivo, e que gerem também algum tipo de

retorno financeiro.

▪ Blended Finance: Um outro conceito de financiamento que está a surgir é o chamado Blended Finance,

tendo surgido com o intuito de catalisar a mobilização de capital adicional, para investimentos relacionados

com o desenvolvimento sustentável. O Blended Finance usa uma combinação de financiamento público e

privado (ou filantrópico) para financiar projetos com alto impacto no desenvolvimento e para melhorar o perfil

risco-retorno do projeto, ou seja, a viabilidade comercial para o investidor privado.

A dinâmica de investimento associada à descarbonização da economia e transição energética constitui

também uma oportunidade para a inovação do setor financeiro com a criação de novos produtos e serviços

ligados a esta nova economia verde. Por outro lado, o setor financeiro deve ponderar a continuação dos

investimentos na chamada «economia castanha» de forma a evitar os stranded assets. Estas abordagens

contribuem para a redução dos riscos associados ao investimento e para a captação de novos clientes.