II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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está organizado de acordo com a estrutura definida na Parte 1 do Anexo I do supracitado Regulamento.

Assim, o PNEC 2030 aborda os aspetos elencados na referida estrutura: inclui uma caracterização da situação

atual em Portugal em matéria de energia e clima, abrangendo as cinco dimensões do Regulamento –

descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia, e

investigação, inovação e competitividade –, bem como a definição dos contributos nacionais, e políticas e

medidas planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos

de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e

interligações.

A integração da adaptação às alterações climáticas no PNEC 2030 consolida-se com a avaliação de riscos

e vulnerabilidades climáticas das medidas planeadas. Este processo teve em consideração as principais

conclusões do RNA2100, nomeadamente as projeções climáticas e a modelação de impactos setoriais,

identificando de que forma estes fatores podem interferir na implementação das medidas do plano.

1.1.2. Estratégia relativa às cinco dimensões da União da Energia

Em 2016, na Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações

Climáticas, Portugal assumiu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050, tendo desenvolvido e

aprovado o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, que estabeleceu a visão, as trajetórias e as linhas de

orientação para as políticas e medidas a concretizar nesse horizonte temporal. O RNC 2050 constituiu a

Estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões de GEE, submetida à CQNUAC a 20 de

setembro de 2019, que está em revisão por forma a refletir os importantes desenvolvimentos em matéria de

energia e clima que ocorreram desde a sua aprovação, em articulação com a revisão do PNEC 2030.

Em linha com as conclusões do Relatório Especial do IPCC sobre o limite do aumento da temperatura

média mundial a 1,5 ºC acima dos níveis pré-industriais, no RNC 2050 concluiu-se que se devem concentrar

os maiores esforços de redução de emissões de GEE na década 2021-2030. Esta redução, que se deverá

destacar durante a presente década, é essencial para o alinhamento da economia nacional com uma trajetória

de neutralidade climática. Assim, em articulação com os objetivos do RNC 2050, e na sequência dos

desenvolvimentos a nível internacional, comunitário e nacional já elencados, foram revistas as metas para o

horizonte 2030, no sentido de aumentar a ambição. As novas metas estão vertidas na presente atualização do

PNEC 2030, que se constitui como o principal instrumento de política energética e climática nacional para a

década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono.

Atingir a neutralidade climática em 2045, atento o mais recente compromisso a nível nacional sobre esta

matéria, significa o abandono progressivo de um modelo económico linear sustentado nos combustíveis

fósseis, e a aposta numa economia que se baseia em recursos renováveis, utilizados de forma eficiente,

prosseguindo com modelos de economia circular, valorizando as potencialidades do território terrestre e

marítimo e promovendo a coesão territorial.

O esforço nacional de redução das emissões de GEE, inserido num quadro mais amplo de ações a nível

global, contribuirá para que os custos de adaptação às alterações climáticas se reduzam significativamente,

com poupanças económicas evidentes.

A resposta a este desafio envolve a transformação da vida em sociedade, em particular, dos padrões de

produção e consumo, da relação entre produção e utilização de energia; da forma como se pensam as cidades

e os espaços de habitação, trabalho e lazer, como nos deslocamos e como se encaram as necessidades de

mobilidade. Para além de um desafio tecnológico, este é também um desafio de organização social, que

depende do apoio e adesão da sociedade.

Este contexto global de urgência climática sublinha a importância da transição energética e da mudança do

paradigma económico, em particular, no que concerne aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu o

compromisso da transição energética, alavancando a competitividade económica do País, com o objetivo de

reduzir as suas emissões de GEE, alinhado com o objetivo da UE em se tornar no primeiro continente neutro

em termos climáticos até 2050. Em 2021, Portugal cessou a produção de eletricidade a partir de carvão,

antecipando o seu compromisso inicial (2023) e consolidando, assim, o percurso de abandono da utilização de

combustíveis fósseis. Refira-se o encerramento da refinaria de Matosinhos, em 2021, como um exemplo deste

percurso.

Para além do setor energético, os restantes setores da economia deverão contribuir para alcançar a