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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

Pensamos ser este um dado fundamental e esclarecedor, tanto mais quanto é indiscutível que riscos deste género variam na razão directa do crescimento da densidade populacional na zona. Assim, as respectivas autarquias, conhecedoras como são dos inevitáveis riscos em jogo, deveriam estabelecer índices máximos de ocupação do solo, já que se apresenta indiscutível que o estabelecimento de tais índices se configura como um dado preliminar imprescindível para a elaboração de qualquer plano director, sendo até muitas vezes imposto sem se verificarem os imperativos de segurança registados neste caso concreto (v. a urbanização da Quinta da Marinha, Cascais).

4 — Quanto à 4.' questão, ela é de âmbito muito genérico e está, de certo modo, relacionada com os esclarecimentos prestados no número anterior.

6 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — Os documentos referidos foram entregues as deputadas.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1455/V (1.*)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre o atraso na construção do edifício da Segurança Social em Portalegre.

Tendo presente o assunto abordado no requerimento referenciado, incumbe-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar o seguinte:

1 — Através de publicação no Diário da República, 3." série, n.° 236, de 11 de Outubro de 1984, foi aberto concurso para construção do edifício sede do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.

2 — De acordo com a cláusula m do referido contrato, a empreitada seria executada no prazo de 598 dias (incluindo sábados e domingos) contados a partir da data do auto de consignação dos trabalhos, que deveria ter lugar dez dias após a celebração do contrato. Nesta conformidade, a referida obra deveria estar concluída em Outubro de 1986.

3 — Devido a imponderáveis surgidos desde o início, a obra sofreu atrasos consideráveis, resultantes, na sua quase totalidade, de dificuldades financeiras da firma construtora (falta de pagamento a subempreiteiros e fornecedores) e ainda, se bem que quase sem significado, de reformulações do projecto, de acordo com legislação entretanto publicada (exemplo: S. V. I. P., Informática, Microfilmagem, etc), bem como da nova estrutura orgânica daquele Centro Regional.

4 — Desde sempre procurou o conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre minimizar os problemas que resultariam de uma rescisão ou posse administrativa, já que as mesmas determinariam a falência da firma, com a consequência de mais de 1000 trabalhadores ficarem sem emprego.

5 — Informa-se, ainda, que a obra está, actualmente, a ser controlada semanalmente e que a sua conclusão está prevista para o próximo mês de Novembro.

4 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1474/V (l.a)-

-AC, do deputado Hermínio Martinho (PRD), sobre o património cultural da região do Ribatejo.

Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho (PRD) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2706/88, de 1 de Agosto de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar que o Instituto Português do Património Cultural só tem conhecimento da acta n.° 15/88 da Câmara Municipal de Santarém, da qual se junta fotocópia.

Mais tenho a honra de remeter a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 9383, de 27 de Junho de 1988, enviado à Câmara Municipal de Santarém.

Informo ainda V. Ex.a que o imóvel em questão não está classificado nem em vias de o ser.

4 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

ANEXO I

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém:

Preservação da fachada do Café Brasileira, em Santarém:

Em referência ao ofício acima indicado e em face dos elementos constantes no processo, informo V. Ex.a de que qualquer alteração do imóvel em causa que se revista de alterações na sua fachada deverá ser enviada para apreciação deste Instituto, tendo em conta a existência de imóveis classificados naquela Praça e respectivas zonas de protecção, nomeadamente a igreja do Seminário e Igreja de Nossa Senhora da Piedade.

Com os melhores cumprimentos.

27 de Junho de 1988. — O Director do Departamento do Património Arquitectónico, Alexandre Braz Mimoso.

ANEXO 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Acta n.° 15/88 Reunião de 11 de Abril de 1988

Ofício n.° 93, de 21 do mês findo, da Associação de Estudo e Defesa do Património Históríco-Cultural de Santarém, do seguinte teor:

Considerando que o Café Portugal desapareceu por ignorância e incúria dos homens, que o Café Brasileira vai fechar, que o Café Central ainda é um local que nos fala de encontro e de uma época arquitectónica que é parte integrante da nossa história de arte recente, solicitamos:

Que o Café Central continue a preservar a sua condição de espaço social e de convívio que ao longo dos anos tem proporcionado à cidade;