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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

No concelho de Montalegre, no Barroso, há ainda quem se dedique a trabalhar a pedra manualmente, tendo sempre em conta que o resultado deve ser perfeito. As empresas existentes têm carácter faniliar e utilizam métodos de exploração artesanais.

Em face do que ficou exposto e de acordo com as disposições regimentais e constitucionais, solicita-se ao Governo, através do Ministro da Indústria e Energia, as seguintes informações:

1) Existe a nível do País, e especificamente para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro, carenciada como é de indústrias que aproveitem os seus recursos, qualquer plano director ou de desenvolvimento que defina os apoio aos investidores tanto nos aspectos técnicos como financeiros?

2) Conhece-se a existência de grandes ou médios projectos que se proponham explorar as jazidas existentes em Trás-os-Montes?

3) A existirem, quais os montantes dos financiamentos e o número de postos de trabalho criados ou a criar com tais projectos?

Requerimento n.° 13/V (2.")-AC de 18 de Outubro de 1988

Assunto: Via de ligação de Vila Real a Mondim, pela

serra do Alvão. Apresentado por: Deputado Carlos Lage (PS).

Há mais de 30 anos que as populações que vivem nas encostas do Alvão têm vindo a movimentar-se no sentido de ser aberta uma nova via de acesso a Mondim e a Vila Real.

Parte dessa via está já construída, fruto do empenho das populações e resultado do investimento intermunicipal que levou à constituição de duas barragens para abastecimento de água ao concelho de Vila Real.

A ligação em causa seria uma rápida via de acesso ao Minho de todas as populações do distrito de Vila Real e da região transmontana.

Tais obras diminuiriam o tempo de viagem e o desgaste dos veículos, para além do escoamento dos produtos da região se transportarem mais rapidamente e a mais baixos custos.

Em 1984 iniciaram-se as obras. Porém, tal início não significou melhoria de acesso, pois foi mandada, para aí, uma única máquina sem qualquer apoio humano e técnico.

Em 1985 foram abertas algumas centenas de metros de via, mas em 1986 as obras voltaram a parar.

Neste momento, e este ano, não houve qualquer continuação das obras e as terraplenagens continuam por fazer, faltando concluir os lanços entre Bodal e Maceira (ligação a Ribeira de Pena) e entre Anta e Lamas d'01o.

Perante tudo o que foi exposto, solicitam-se ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de acordo com as disposições constitucionais, as seguintes informações e esclarecimentos:

1) Avaliação técnica da situação em que se encontram as obras em causa;

2) Situação em que se encontra a elaboração do estudo sobre a qualidade dos solos, técnico ou técnicos responsáveis e prazo de entrega do mesmo estudo;

3) Montantes aproximados a que ascendem os gastos com a respectiva obra;

4) Situação em que se encontra a construção do pontão de ligação entre Lamas d'01o e Anta;

5) Número de horas de trabalho das máquinas e de homens já gastas nos trabalhos realizados;

6) Razões por que, invocando débitos do Município de Mondim de Basto, não foi dado qualquer seguimento à obra em causa no ano de 1988.

Requerimento n.° 14/V (2.a)-AC

de 16 de Outubro de 1988

Assunto: Tribunal de Vila Real. Apresentado por: Deputado Carlos Lage (PS).

Durante muitos anos, até séculos, os edifícios das câmaras municipais serviam, também, como locais onde se ministrava a justiça.

Em Vila Real assim acontecia. No início do século XVI, a Casa da Câmara servia, para além do tratamento normal dos assuntos do Município, para se fazerem as audiências do Geral, Correcção, Órfãos e Almoteçaria.

O Tribunal de Vila Real teve assento em vários locais. E já em pleno século xx o edifício da Câmara continuou a servir de sala de audiências.

Em meados deste século procedeu-se à construção de edifício próprio para que fossem instalados todos os serviços dependentes do Ministério da Justiça.

Passaram a ficar aí sediados o Tribunal da Comarca, o Tribunal do Trabalho, o Cartório Notarial, as Conservatórias do Registo Civil e Predial.

Se na altura da inauguração era «um edifício amplo, espaçoso, e ao mesmo tempo funcional», como rezavam as crónicas da altura, hoje não serve quem ali trabalha nem quem aí se desloca para tratar dos seus assuntos.

As celas servem de arquivos, os lugares para as testemunhas de gabinetes e os funcionários acotovelam--se, por falta de espaço, entre processos de centenas ou milhares de páginas.

Pelo exposto, solicita-se ao Governo, através do Ministério da Justiça, de acordo com as disposições regimentais e constitucionais, que informe sobre:

1) Planos, se existem, de ampliação do edifício do Tribunal de Vila Real;

2) Situação em que se encontra a aquisição de imóvel para instalação das Conservatórias e do Cartório Notarial;

3) Planos, se existem, de novas instalações para o Tribunal do Trabalho.