22 DE OUTUBRO DE 1988

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Requerimento n.° 15/V (2.a)-AC de 18 de Outubro de 1988

Assunto: Abertura de uma discoteca em Lamego. Apresentado por: Deputados Almeida Cesário e José Paiva (PSD).

O desenvolvimento do nosso interior, ainda muito dependente da agricultura e das suas actividades acessórias, implica a procura de novos meios que ampliem o quadro económico próprio, capazes de gerar novos fluxos financeiros para estas regiões. > O turismo é, por excelência, um pólo captador de divisas, que se fundamenta na fruição das belezas paisagísticas e da cultura, bem como na actividade das populações.

Porém, para se propiciar uma oferta turística que possa ser atraente e mobilizadora das sensibilidades nacionais e internacionais, é necessária a existência de agentes que respondam localmente às exigências dos visitantes, permitindo uma útil e interessante ocupação dos seus tempos livres.

Neste sentido, torna-se imprescindível que os responsáveis políticos abandonem determinadas vicissitudes que ao longo dos anos foram acumulando e que lhes dificultam a tomada de decisões justas e actualizadas no que concerne à abertura de bares, discotecas e outros espaços de divertimento.

Estes estabelecimentos, tão do agrado dos turistas, motivadores de convívio e confraternização, apenas devem dar as necessárias garantias relativas à sua respeitabilidade.

Assim, considerando todo o exposto, merecem ser revistas algumas atitudes que se têm vindo a verificar na região de Lamego, por nefastas ao desenvolvimento turístico, de que aquela região tanto carece.

É o caso da discoteca Club 5.a Estação e de outras, que, sem qualquer explicação lógica, têm visto ser recusada a sua abertura, quando se sabe terem as condições mínimas de segurança para se permitir a sua utilização.

Deste modo e ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, solicitamos ao Governo as seguintes informações:

Por que razão o delegado em Lamego da Direcção--Geral de Espectáculos tem recusado parecer favorável à abertura da discoteca Club 5." Estação, praticamente a única do género existente nesta cidade?

Quais os critérios que existem nesta região e que condicionam a abertura deste tipo de estabelecimentos destinados ao turismo e à juventude do Douro sul?

Requerimento n.° 16/V (2.a)-AC de 20 de Outubro de 1988

Assunto: Envio de publicação.

Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me seja enviado um exemplar da publicação Relatório sobre Portugal Elaborado no Âmbito da Informação sobre Política de Emprego, editado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Requerimento n.° 17/V (2.a)-AC de 20 de Outubro de 1988

Assunto: Qualidade da água distribuída pela Câmara

Municipal de Marco de Canaveses. Apresentado por: Deputado Alberto Araújo (PSD).

Considerando que a população da vila de Marco de Canaveses, distrito do Porto, que é servida pelas captações do rio Tâmega, está a consumir água acastanhada há cerca de quatro meses e que, quando em repouso, deixa resíduos nos recipientes;

Considerando que o público continua sem uma pública informação, quer do Município, quer da autoridade sanitária;

Considerando que a coloração castanha da água se mantém, agravada por vezes;

Considerando que a população anda em pânico, receando o pior;

Considerando que este problema afecta não só a vila como todo o concelho, pois há os cerca de 3000 estudantes, os feirantes e todos os que se deslocam à vila;

Considerando que, segundo análises feitas no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, é melhor a água colhida directamente no rio do que a «tratada» e vendida aos consumidores pela edilidade:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do PSD, requer aos Ministérios da Saúde, da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território esclarecimentos sobre a situação actual e quais as medidas concretas que irão ser tomadas para resolução deste problema que aflige toda a população marcoense.

Requerimento n.° 18A/ (2.a)-AC de 20 de Outubro de 1988

Assunto: Rede viária do concelho da Chamusca. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação as seguintes informações:

a) Que obras estão previstas para melhorar o estado de conservação da estrada nacional n.° 243 (concelho da Chamusca), tendo em conta o volume e a tonelagem do tráfego que habitualmente a percorrem e considerando que as pequenas obras efectuadas pela JAE têm sido insuficientes para a resolução do problema?

b) Que razões existem para a eventual desclassificação da estrada nacional n.° 118, que também serve o concelho?

Requerimento n.° 19/V (2.a)-AC de 21 de Outubro de 1988

Assunto: Prejuízos na agricultura decorrentes das condições climáticas. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).

Tendo tomado conhecimento de uma recente deliberação da Assembleia Municipal de Belmonte em que se solicitava ao Governo e, em particular, ao Minis-