22 DE OUTUBRO DE 1988

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Em vez de uma plantação ordenada, considerando as funções ambientais da floresta, conservação de solos, paisagens, regularização dos ciclos hídricos, caça, locais de lazer, etc, está-se a assistir a uma plantação indiscriminada de eucaliptos, o que, a curto ou médio prazo, poderá trazer graves consequências.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais me informe se tem ou pensa ter algum estudo ambiental sobre (re)florestação para a zona centro em geral e para aquele concelho em especial.

Requerimento n.° 107V (2.°)-AC de 18 de Outubro de 1988

Assunto: Poluição do rio Mondego. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).

Não obstante as diversas visitas que alguns membros do Governo têm feito à zona da Aguieira e a promessa de legislação sobre a água, o certo é que o rio Mondego, pelo menos, está a ser altamente poluído, não se sabendo ao certo a sua gravidade.

Apesar da denúncia do presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra (SMASC) e de a própria Assembleia Municipal de Coimbra ter aprovado uma proposta, que inclui um pedido de informações sobre a situação de laboração das empresas situadas na bacia hidrográfica do rio Mondego, ao governador civil de Coimbra, já para não falar do trabalho responsável que a comunicação social tem feito sobre este assunto, o certo é que até hoje nada se sabe.

Será de referir que grande parte dos concelhos da área da Aguieira transportam os seus resíduos para o rio Mondego, o que preocupa as populações e os responsáveis camarários, dado que praticamente todo o concelho de Coimbra é abastecido pela água daquele rio.

De salientar ainda que as referidas fábricas consomem anualmente toneladas de ácido sulfúrico e diariamente toneladas de produtos tóxicos.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais me informe que medidas estão ou foram já tomadas para saber ao certo a gravidade da situação, bem como qual o tratamento que as fábricas das referidas zonas fazem para as suas águas residuais.

Requerimento n.° 11/V (2.')-AC

de 18 de Outubro de 1988

Assunto: Falta de pessoal e meios nos Hospitais da

Universidade de Coimbra. Apresentado por: Deputado Carlos Lilaia (PRD).

Teve o Jornal de Coimbra a oportunidade e a preocupação de tentar esclarecer os leitores da zona centro sobre o que de facto se passa nos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Não obstante o empenhamento e optimismo do conselho de administração em resolver os problemas que envolvem um hospital daquela envergadura, o certo é que a população utente não sente grande capacidade de resposta para os seus problemas.

Quem tem necessidade de se servir daqueles serviços sabe da dificuldade em arranjar uma consulta em algumas especialidades, pelo que recorrer ao Serviço de Urgência (Banco) parece ser o meio mais fácil para se conseguir uma consulta. É que não é fácil esperar vários meses por uma consulta de especialidade, quando a mesma se pode (?) obter no mesmo dia.

No referido Jornal vêm algumas informações dos membros daquele conselho de administração que levantam algumas dúvidas: «onde faltam médicos especialistas»; «o Hospital tem quatro meses de atraso no pagamento aos fornecedores».

É sabida no meio a preocupação que o director do serviço de oftalmologia (entre outros exemplos, felizmente) tem demonstrado na resolução dos problemas daquele serviço, ao reduzir as listas de espera (operações e consultas) em vários meses, o que demonstra a preocupação do pessoal hospitalar em resolver os problemas dos seus utentes — assim tenham os meios.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Ministra da Saúde me informe:

Que medidas pensa tomar para reduzir a diferença de um milhão de contos entre o orçamento e as necessidades efectivas, para as dívidas não se acumularem de ano para ano?

Se faltam médicos especialistas, o que origina atrasos nas consultas (pelo menos), que medidas pensa tomar para dotar aquele Hospital de pessoal necessário para o seu funcionamento?

Requerimento n.° 12/V (2.a)-AC de 18 de Outubro de 1988

Assunto: Exploração de rochas ornamentais na região

de Trás-os-Montes e Alto Douro. Apresentado por: Deputado Carlos Lage (PS).

Nos últimos anos a indústria de exploração de rochas ornamentais tem vindo a desenvolver-se a ritmo acelerado.

Segundo dados do Instituto do Comércio Externo Português, o nosso país foi um dos que registaram um crescimento importante do volume de produtos e vendas para o exterior.

Cabe ao mármore a maior quota de receitas entradas (cerca de 9 milhões de contos), tendo o granito atingido o valor de milhão e meio de contos.

Em três anos as exportações aumentaram cerca de 50%, em valor de milhões de contos, tendo atingido 15,4 milhões.

As empresas portuguesas têm assistido a um bom crescimento dos lucros e o investimento desenvolve-se em flecha.

Na região de Trás-os-Montes existem cinco zonas de pedreiras de rochas ornamentais, duas no distrito de Vila Real (calcário cristalino no Marão e granito em Vila Pouca de Aguiar, Boticas e Chaves) e três no de Bragança (calcário cristalino em Vimioso/Miranda e Bragança e gabro também em Bragança).